Ementa

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE TRÊS ELEVADOS AO LONGO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO PARA PASSAGEM DE VEÍCULOS, PEDESTRES E CICLISTAS, ENTRE OS BAIRROS UNAMAR E SANTO ANTÔNIO EM TAMOIOS 2º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 172 DE 26 DE AGOSTO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE TRÊS ELEVADOS AO LONGO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO PARA PASSAGEM DE VEÍCULOS, PEDESTRES E CICLISTAS, ENTRE OS BAIRROS UNAMAR E SANTO ANTÔNIO EM TAMOIOS 2º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - CONSTRUÇÃO DE TRÊS ELEVADOS AO LONGO DA AVENIDA AMARAL PEIXOTO.

ART. 2º - OS TRÊS ELEVADOS SERÃO CONSTRUÍDOS EM PONTOS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS, VEÍCULOS E CICLISTAS, PRÓXIMOS ÀS ESCOLAS, POSTOS DE SAÚDE E LOCAIS QUE TENHAM UM GRANDE MOVIMENTO COMERCIAL.

ART. 3º - OS LOCAIS A SEREM CONSTRUÍDOS OS ELEVADOS, ATRAVÉS DE ESTUDOS DE ACORDO COM A NECESSIDADE E COM AVALIAÇÃO DE EQUIPES MULTIDISCIPLINARES ANALISANDO OS PONTOS CRÍTICOS.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 26 DE AGOSTO DE 2014.

CELSO CAETANO DE MIRANDA

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A RODOVIA AMARAL PEIXOTO NESSE TRECHO QUE COMPREENDE ENTRE OS BAIRROS DE UNAMAR A SANTO ANTÔNIO É CONHECIDA COMO RODOVIA DA MORTE POR MUITOS ANOS E A CADA ANO QUE PASSA TEM AUMENTADO MUITO O FLUXO DE VEÍCULOS, PEDESTRES NAS TRAVESSIAS E ATÉ MESMO CICLISTAS QUE CIRCULAM PELOS ACOSTAMENTOS E ATRAVESSAM A RODOVIA CONSTANTEMENTE.

A CONSTRUÇÃO DESSES ELEVADOS SERÁ DE SUMA IMPORTÂNCIA E COM CERTEZA DIMINUIRÁ MUITO O NÚMERO DE ACIDENTES QUE TEM TRAZIDO MUITAS PERDAS DE VIDAS DE NOSSOS MORADORES E TURISTAS.

É COM ISSO QUE PEÇO AOS NOBRES EDIS QUE APROVEM NA TRANSFORMAÇÃO A PRESENTE INICIATIVA EM LEI, CONTANDO PARA ISSO COM A SENSIBILIDADE E O APOIO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS.