INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO BÁSICO E FUNDAMENTAL, O ESTUDO REFERENTE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TEMPERATURA ADEQUADA NAS SALAS DE AULA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS COM EMISSÃO DE SINAL SONORO.

INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVA O USO DA BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS GRATUÍTAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO DO NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO SETOR HOSPITALAR ONDE SE ENCONTRE O PACIENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BOLETIM MÉDICO DIÁRIO SOBRE ESTADO DE SAÚDE E CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DE PACIENTE INTERNADO EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUANDO ALTERADO O ENDEREÇO DA MÃE OU A RESPONSÁVEL LEGÍTIMA .

DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PESCADO NAS VIAS URBANAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.495 DE 28 DE JUNHO DE 2013. (IDOSOS)

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE GUIA DE TURISMO.

FICA INSTITUÍDO O SISTEMA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO -TAMOIOS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CARDÁPIO COM SISTEMA BRAILE DE LEITURA EM RESTAURANTES E HOTÉIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO E O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO NO CALENDÁRIO NO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO -TAMOIOS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CULTIVO A CITRONELA, COMO MÉTODO NATUAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.