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Lista de leis

Foram encontradas 16012 registros
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DANIEL MAGALHÃES.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LAURO DA SILVA AZEVEDO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO DE ANDRADE SIMAS FILHO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDÉSIO LOPES DOS SANTOS.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL FÉLIX MENDONÇA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADACYR RANGEL.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO CABRAL DE ANDRADE.

  • ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO AUTORIZADO PELAS LEIS 461 E 462 DE 13 ABRIL DE 1982.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA CIA. INDUSTRIAL ODEON.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO LOTES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DA CIA. INDUSTRIAL ODEON.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO LOTES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DA CIA MELHORIAMENTOS SÃO BENTO - APICU.

  • ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. ARMANDO DIAS DOS SANTOS.

  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE TERTULIANO MARTINS.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AILTON DE SOUZA SERPA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ DE ARAÚJO LIMA.

  • AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ALFREDO DE SÁ EARP HERTZ.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. MARIO JOSÉ DA COSTA E SOUZA JÚNIOR.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA NETO.

  • AUTORIZADO A PERMUTAR COM O SENHOR CAIO ALCOFORADO QUINTANILHA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE WELCONSON EDUARDO CHEKER.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GERALDO SIMÃO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALFREDO PEREIRA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GILBERTO DE MIRANDA AQUINO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELSON DE SOUZA CARVALHO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL RAMALHO DA SILVA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARI ANDRADE DA SILVA.

  • FICA SUBVENCIONADAS NO CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS NO VALOR DE CR$ 60.000,00.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSSE DE EDES VIEIRA GUIMARÃES.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EVALDO GOMES ALBERTO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ DA SILVA MAIA.

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