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Lista de leis

Foram encontradas 16071 registros
  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA IRMA MARIA DA APRESENTACAO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE LUIZ PERALVA BORGES.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DOUTOR JESUINO ARAGAO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LEOMIL ANTUNES PINHEIRO. FICA CONCEDIDO AO DR. TEOTÔNIO VILLELA O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE. (RES. 006-A)

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AIRINA BASTOS RODRIGUES.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EROIZA COELHO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOVINO SALVADOR DA SILVA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LEONICE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS.

  • FICA DENOMINADA LUZIO GONÇALVES TRINDADE (UFO) A PRAÇA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BENTO, EM FRENTE AO CANAL DE ITAJURU.

  • CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS.

  • FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS).

  • FICA REVOGADA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A LEI Nº 112 DE 30 DE JUNHO DE 1983, QUE AUTORIZOU A ALIENAÇÃO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WILSON LEAL BARRETO.

  • CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DECR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) A FAVOR DE MANGUINHOS FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO DESPORTIVA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ALCEIBÍADES DE SOUZA GABRIEL.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULO ROBERTO BRASILEIRO RAFAEL.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULO ROBERTO BRASILEIRO RAFAEL.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULO SILVA SOARES DA CRUZ.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE VILMAR BRAZÃO DA SILVA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FAUSTO AMÉRICO JOTHA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARILENE PEREIRA CARVALHO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA PEREIRA ANTUNES.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ DA SILVA DUTRA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ELISIO JOSÉ VICTORINO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ELEVIR BENJAMIM DE ANDRADE.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DARCI CARLOS DE SOUZA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE RODRIGO CLÁUDIO DE CAMPOS GOULART.

  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE JOSEFÁ DOS SANTOS.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ZULMIRA FERREIRA DE CARVALHO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL VIANNA NETTO.

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