VISA PERMITIR A RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 242 DE 05/04/84, QUE DESAFETOU A ÁREA DE PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BRAGA.
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VISA PERMITIR A RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 242 DE 05/04/84, QUE DESAFETOU A ÁREA DE PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BRAGA. |
16/08/1984 |
0073 |
MATÉRIAS |
FICA DESAFETADA A ÁREA DE PRAÇA, DESIGNADA COMO QUADRA 28, SITUADA NO LOTEAMENTO BRAGA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
05/04/1984 |
0012 |
MATÉRIAS |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA OU CONSULTORIA ESPECIALIZADA, COM VISTAS A REALIZAÇÃO DE PROJETOS OU PROGRAMAS A SEREM EXECUTADOS COM RECURSOS ESTADUAIS OU FEDERAIS A FUNDO PERDIDO. |
27/11/1984 |
0135 |
MATÉRIAS |
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