ALTERA A LEI N° 4.515 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO FUTSAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES E DEFINE AS CATEGORIAIS PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.770, DE 17 DE ABRIL DE 2026

(AUTOR: VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 079 DATA 17 / 4 /2026

ALTERA A LEI N° 4.515 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO FUTSAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES E DEFINE AS CATEGORIAIS PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º DISPÕE SOBRE A LEI Nº. 4.515/2025 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 QUE ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA.

ART. 2º O ART. 5º DA LEI 4.515/2025 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 5º O REGULAMENTO DAS COMPETIÇÕES, INCLUINDO CRITÉRIOS DE INSCRIÇÃO, IDADE, PENALIDADES E PREMIAÇÕES SERÁ ELABORADO PELA LIGA CABO-FRIENSE DE FUTSAL.ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 17 DE ABRIL DE 2026.

SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO

PREFEITO