RECONHECE OS RODEIOS CAMPEIROS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, PRÁTICA ESPORTIVA E DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

LEI Nº 4.320 DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

(AUTOR: VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO)

RECONHECE OS RODEIOS CAMPEIROS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, PRÁTICA ESPORTIVA E DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA RECONHECIDO DE FORMA OFICIAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O RODEIO CAMPEIRO PRATICADO PELOS CENTROS DE TRADIÇÕES GAÚCHAS – CTG’S E OUTRAS ORGANIZAÇÕES, SENDO ELAS ENTIDADES TRADICIONALISTAS OU NÃO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, PRÁTICA ESPORTIVA E DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO. CONSIDERAM-SE RODEIOS AS PROVAS EQUESTRES E ATIVIDADES DE MONTARIA OU DE CRONOMETRAGEM, NAS QUAIS É VÁLIDA A HABILIDADE DO PEÃO OU PRENDA EM DOMINAR O ANIMAL COM PERÍCIA, TAIS COMO:

I - MONTARIAS;

II - PROVA DE LAÇO;

III - CAVALGADA;

IV - PROVAS DE RÉDEA;

V - GINETEADA;

VI - PROVA DO COURO;

VII - PROVA DO CHASQUE;

VIII - ETAPAS DO FREIO DE OURO;

IX - PALETEADAS;

X - MORFOLOGIA;

XI - ENDURO EQUESTRE; E

XII - CARREIRAS.

ART. 2º A REALIZAÇÃO DE RODEIOS E DEMAIS PRÁTICAS ESPORTIVAS, PREVISTAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DESTA LEI, DEVERÁ PREZAR PELO CUIDADO AOS ANIMAIS E ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES.

ART.3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PROMULGAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03 DE JANEIRO DE 2025.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE