DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO “DIA DA SUPERAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 4.319 DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

(AUTOR: VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO “DIA DA SUPERAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1° FICA INSTITUÍDO O DIA 18 DE FEVEREIRO COMO O DIA MUNICIPAL DA SUPERAÇÃO.

PARÁGRAFO ÚNICO. ESTA DATA TEM POR FINALIDADE, VALORIZAR AS PESSOAS QUE VENCERAM O VÍCIO DAS DROGAS E DO ALCOOLISMO E MOSTRAR À SOCIEDADE, E EM ESPECIAL ÀQUELES QUE AINDA ESTÃO NO VÍCIO, QUE É POSSÍVEL VENCER AS DROGAS E O ALCOOLISMO.

ART. 2° O DIA DA SUPERAÇÃO DEVERÁ PRIORIZAR AS ATIVIDADES COM PROGRAMAÇÕES, COMO PALESTRAS, PROJETOS SOCIAIS, CAMPANHAS, ENTRE OUTROS EVENTOS QUE TENHAM O ENFOQUE NA PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO SOBRE O VÍCIO DAS DROGAS E DO ALCOOLISMO.

ART. 3° A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PODERÁ REALIZAR SESSÃO SOLENE ANUAL, PARA HOMENAGEAR, ATRAVÉS DE UMA MOÇÃO, DENTRE OS CIDADÃOS, ASSOCIAÇÕES, CLUBES, ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES, A SEREM INDICADOS PELOS NOBRES PARES, AUTORIDADES E PELA COMUNIDADE EM GERAL.

ART. 4° A DATA INSTITUÍDA PELA PRESENTE LEI CONSTARÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 5° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03 DE JANEIRO DE 2025.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE