DISPÕE SOBRE INSTITUIR O CIRCUITO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.069, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.

(AUTOR: VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS)

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO – NÚMERO 1 – 29/11/2024

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O CIRCUITO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O CIRCUITO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI, A SER REALIZADO AO LONGO DO ANO EM ETAPAS REALIZADAS EM DIFERENTES BAIRROS.

PARÁGRAFO ÚNICO. A EXECUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO CIRCUITO DEVERÃO SER PROMOVIDAS PELA PREFEITURA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ESPORTE E LAZER, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A PRÁTICA DESPORTIVA.

ART. 2º O PODER PÚBLICO DEVERÁ REALIZAR A DEVIDA DIVULGAÇÃO DO EVENTO NO CALENDÁRIO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27 DE AGOSTO DE 2024.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE