INSTITUI O DIA DO SKATE EM CABO FRIO E A SEMANA MUNICIPAL DO SKATE EM CABO FRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.079, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.

(AUTOR: VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS)

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO – NÚMERO 1 – 29/11/2024

INSTITUI O DIA DO SKATE EM CABO FRIO E A SEMANA MUNICIPAL DO SKATE EM CABO FRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O “DIA DO SKATE EM CABO FRIO”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 21 DO MÊS DE JULHO DE CADA ANO.

PARÁGRAFO ÚNICO. ANUALMENTE, NA MESMA SEMANA DO MÊS DE JULHO, EM QUE SERÁ CELEBRADO O DIA DO SKATE EM CABO FRIO, SERÁ TAMBÉM INSTITUÍDA A “SEMANA MUNICIPAL DO SKATE EM CABO FRIO”.

ART. 2º A SEMANA MUNICIPAL DO SKATE TEM POR FINALIDADE:

I - FORTALECER, APOIAR E INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO;

II - INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O FORTALECIMENTO DO ESPORTE;

III - CRIAR ESPAÇOS PARA OS SKATISTAS DISCUTIREM QUESTÕES, LOCAIS, RELACIONADAS COM O TEMA;

IV - VIABILIZAR, PROFISSIONALIZAR E APRESENTAR ALTERNATIVAS PARA O ESPORTE;

V - A SEMANA MUNICIPAL DO SKATE DEVERÁ SER REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E EM PARCERIAS COM OUTRAS ENTIDADES, EMPRESAS PRIVADAS E/OU ÓRGÃOS INTERESSADOS.

ART. 3º AS COMEMORAÇÕES REFERENTES À “SEMANA MUNICIPAL DO SKATE DE CABO FRIO”, DE QUE TRATA ESTA LEI, PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27 DE AGOSTO DE 2024.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE