INSTITUI O DIA DO SKATE EM CABO FRIO E A SEMANA MUNICIPAL DO SKATE EM CABO FRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
A CRIAÇÃO DE UM DIA DEDICADO AO SKATE EM CABO FRIO PODE AJUDAR A PROMOVER A PRÁTICA DO ESPORTE, INCENTIVAR A ULTILIZAÇÃO DA PISTA DE SKATE E FOMENTAR O TURISMO LOCAL. ALÉM DISSO, A CELEBRAÇÃO ANUAL DO "DIA DO SKATE EM CABO FRIO" PODE AJUDAR A CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE E SEUS BENEFÍCIOS PARA A SAÚDE E O BEM-ESTAR DOS JOVENS. ESPERAMOS QUE ESSA INICIATIVA POSSA CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EM CABO FRIO E PARA A PROMOÇÃO DE UM ESTILO DE VIDA SAUDÁVEL E ATIVO ENTRE OS JOVENS DA CIDADE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 08/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 08/11/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 16/11/2023 09:00:04 | 0345ª (Tricentésima Quadragésima Quinta)Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 16 de Novembro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 16/11/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 09/01/2024 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 19/02/2024 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 04/03/2024 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 12/03/2024 09:00:14 | 0364ª (Tricentésima Sexagésima Quarta) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 12 de Março de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 12/03/2024 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 15/04/2024 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 24/04/2024 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 08/08/2024 09:00:22 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 03/09/2024 09:00:24 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 29/11/2024 09:00:26 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O "DIA DO SKATE EM CABO FRIO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE JULHO DE CADA ANO.
PARÁGRAFO ÙNICO. ANUALMENTE, NA MESMA SEMANA DO MÊS DE JULHO, EM QUE SERÁ CELEBRADO O DIA DO SKATE EM CABO FRIO, SERÁ TAMBÉM INSTITUÍDA A "SEMANA MUNICIPAL DO SKATE EM CABO FRIO".
ART. 2º A SEMANA MUNICIPAL DO SKATE TEM POR FINALIDADE:
I - FORTALECER, APOIAR E INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO;
II - INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O FORTALECIMENTO DO ESPORTE;
III - CRIAR ESPAÇOS PARA OS SKATISTAS DISCUTIREM QUESTÕES, LOCAIS, RELACIONADAS COM O TEMA;
IV - VIABILIZAR, PROFISSIONALIZAR E APRESENTAR ALTERNATIVAS PARA O ESPORTE;
V - A SEMANA MUNICIPAL DO SKATE DEVERÁ SER REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E EM PARCERIAS COM OUTRAS ENTIDADES, EMPRESAS PRIVADAS E/OU ÓRGÃOS INTERESSADOS.
ART. 3º AS COMEMORAÇÕES REFERENTES À "SEMANA MUNICIPAL DO SKATE DE CABO FRIO", DE QUE TRATA ESTA LEI, PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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