ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.607 DE 05 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DIREITO E CIDADANIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

RESOLUÇÃO Nº 1.625, DE 25 DE MAIO DE 2023.

(AUTOR: VEREADOR MIGUEL ALENCAR)

ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.607 DE 05 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DIREITO E CIDADANIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.607 DE 05 DE ABRIL DE 2022 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 2º ...

§ 3º SERÁ CONCEDIDA A PLACA "DIREITO E CIDADANIA" EM HOMENAGEM AO PALESTRANTE, QUE SERÁ ENTREGUE NA DATA EM QUE O PROGRAMA FOR REALIZADO.

ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25 DE MAIO DE 2023.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE