DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 9º DA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS – ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.503, DE 16 DE MAIO DE 2022.

ALTERAÇÃO: LEI Nº 2.902/2017

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 449 CADERNO 1 ANO II

DATA 19/5/2022

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 9º DA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º O § 1º DO ART. 9º DA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 9º .........................................................

§ 1º O DIRETOR, O DIRETOR-ADJUNTO E O DIRIGENTE DE TURNO QUE FOREM RECONDUZIDOS DEVERÃO AGUARDAR O INTERSTÍCIO DE 3 (TRÊS) ANOS PARA PARTICIPAR DA EQUIPE DE DIREÇÃO DA MESMA UNIDADE ESCOLAR, PODENDO ASSUMIR A FUNÇÃO EM OUTRA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (NR)

§ 2º ...............................................................

§ 3º .................................................................”

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 16 DE MAIO DE 2022.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO