INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO VITILIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.498, DE 4 DE MAIO DE 2022.

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 440 CADERNO 1 ANO II

DATA 6/5/2022

(AUTOR: VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO) INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO VITILIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO VITILIGO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE JUNHO EM CONCORDÂNCIA COM A DATA JÁ COMEMORADA EM TODO O MUNDO.

ART. 2º NA DATA INSTITUÍDA NESTA LEI, O PODER EXECUTIVO PODERÁ PROMOVER EVENTOS PARA ESCLARECER A SOCIEDADE QUANTO AO VITILIGO, BUSCANDO COMBATER O PRECONCEITO E DESMISTIFICAR A DOENÇA.

ART. 3º O PODER EXECUTIVO PODERÁ BUSCAR PARCERIAS JUNTO À ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES, PSICÓLOGOS, SOCIÓLOGOS E PEDAGOGOS, PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DE QUE TRATA ESTA LEI.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ BUSCAR PARCERIAS JUNTO A ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS, PALESTRAS E PARCERIAS QUE VISEM UMA PROVÁVEL INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DAS PESSOAS QUE SOFREM COM ESSA DOENÇA.

CABO FRIO, 4 DE MAIO DE 2022.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO