DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA LITERÁRIA DE CABO FRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.471, DE 13 DE ABRIL DE 2022.

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 427 CADERNO 1 ANO II

DATA 18/4/2022

(AUTOR: VEREADOR FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES) DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA LITERÁRIA DE CABO FRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA A SEMANA LITERÁRIA DE CABO FRIO, A SER COMEMORADA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO.

ART. 2º DURANTE A SEMANA LITERÁRIA DE CABO FRIO PODERÃO SER PROMOVIDOS ENCONTRO DE ESCRITORES, FEIRAS DE LIVROS, CONCURSOS DE OBRAS LITERÁRIAS, E QUAISQUER ATIVIDADES QUE INCENTIVEM A REDAÇÃO E A LEITURA NESTE MUNICÍPIO.

ART. 3º A SEMANA LITERÁRIA DEVERÁ SER INCLUÍDA NO CALENDÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO, CABENDO SUA IDEALIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E ORGANIZAÇÃO EM CONJUNTO PELAS; SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA-ADJUNTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

ART. 4º AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SENDO PERMITIDO AO EXECUTIVO REALIZAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO.

ART. 5º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR A PRESENTE LEI POR DECRETO.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO

CABO FRIO, 13 DE ABRIL DE 2022.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO