DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIRADA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.465, DE 13 DE ABRIL DE 2022.

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 427 CADERNO 1 ANO II

DATA 18/4/2022

(AUTOR: VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIRADA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA A "VIRADA CULTURAL" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO. ENTENDE-SE COMO "VIRADA CULTURAL" O EVENTO QUE ENGLOBE DANÇA, TEATRO, CINEMA, DISCOTECAGEM, PERFORMANCES, BANDAS, ORQUESTRAS, EXPOSIÇÕES E DIVERSOS TIPOS DE ARTES CIRCENSES E DE RUA, DENTRE OUTROS, REALIZADA POR ARTISTAS NÃO SÓ LOCAIS, MAS TAMBÉM DE MUNICÍPIOS VIZINHOS, REALIZANDO UMA EFETIVA INTEGRAÇÃO CULTURAL.

ART. 2º A "VIRADA CULTURAL" DEVERÁ SER REALIZADA NO MÊS DE NOVEMBRO, NO MESMO MÊS DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CABO FRIO.

ART. 3º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 13 DE ABRIL DE 2022.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO