INSTITUI O MÊS DE JUNHO VERMELHO, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

LEI Nº 3.267, DE 23 DE MARÇO DE 2021.

(AUTORA: VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA)

INSTITUI O MÊS DE JUNHO VERMELHO, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º INSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PRIORIZANDO:

I - A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE;

II - O ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE;

III - O INCENTIVO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EMPRESAS, ENTIDADES DE CLASSE, ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES E À SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA SE ENGAJAREM NAS CAMPANHAS DE INCENTIVO.

ART. 2º O MÊS DE JUNHO VERMELHO PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

ART. 3º O MÊS DE JUNHO VERMELHO TERÁ POR OBJETIVO CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO ATRAVÉS DE PROCEDIMENTOS INFORMATIVOS, EDUCATIVOS, ORGANIZATIVOS, PALESTRAS, AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONFERÊNCIAS, A FIM DE QUE A SOCIEDADE POSSA CONHECER MELHOR O ASSUNTO E DEBATER SOBRE INICIATIVAS DE APOIO À DOAÇÃO DE SANGUE.

ART. 4º O EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM A INICIATIVA PÚBLICA OU PRIVADA, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, ENTIDADES RELIGIOSAS E UNIVERSIDADES, PARA A REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO JUNHO VERMELHO.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 23 DE MARÇO DE 2021.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO