INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO SURFE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

LEI Nº 3.263, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

(AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO)

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO SURFE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEMANA MUNICIPAL DO SURFE A SER COMEMORADA ANUALMENTE, ENTRE OS DIAS 25 DE OUTUBRO E 1º DE NOVEMBRO.

ART. 2º A SEMANA MUNICIPAL DO SURFE TERÁ POR OBJETIVOS:

I - FOMENTAR O TURISMO E A PRÁTICA DO SURFE;

II - INCENTIVAR A PRÁTICA DE ESPORTES RADICAIS E DA NATUREZA;

III - PROMOVER A INTEGRAÇÃO E A INCLUSÃO DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DO INCENTIVO À PRATICA DE ESPORTES.

ART. 3º DURANTE A PROGRAMAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO SURFE, SERÁ OUTORGADO UM TROFÉU A UM ATLETA CABO-FRIENSE QUE TENHA SE DESTACADO, EM ÂMBITO NACIONAL OU INTERNACIONAL, NO DESPORTO RADICAL E DA NATUREZA.

PARÁGRAFO ÚNICO. A ENTREGA DO TROFÉU SERÁ REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 1º DE NOVEMBRO.

ART. 4º A SECRETARIA DE TURISMO, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE CULTURA, INCENTIVARÁ A PRÁTICA DO DESPORTO RADICAL E DA NATUREZA.

PARÁGRAFO ÚNICO. AS SECRETARIAS MUNICIPAIS PREVISTAS NO CAPUT DESTE ARTIGO DEVERÃO ATUAR EM CONJUNTO COM AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESPORTES RADICAIS E DA NATUREZA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, PALESTRAS E ATIVIDADES DURANTE A SEMANA MUNICIPAL DO SURFE.

ART. 5° AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS CORRESPONDENTES AOS EXERCÍCIOS DA DESPESA.

ART. 6° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO

ERRATA

NA EDIÇÃO Nº 164, CADERNO 1, ANO I, DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, DO DIA 24/3/2021:

ONDE SE LÊ:

LEI Nº 3.263, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

LEIA-SE:

LEI Nº 3.263, DE 22 DE MARÇO DE 2021

NA LEI Nº 3.263, DE 22 DE MARÇO DE 2021:

ONDE SE LÊ:

CABO FRIO, 19 DE FEVEREIRO DE 2021

LEIA-SE:

CABO FRIO, 22 DE MARÇO DE 2021