INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA “CORAÇÃO DA MULHER”.

LEI Nº 3.254, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

(AUTOR: VEREADOR GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA)

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA “CORAÇÃO DA MULHER”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA "CORAÇÃO DA MULHER" COM O PROPÓSITO DE ORIENTAR AS MULHERES SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES.

ART. 2º A CAMPANHA "CORAÇÃO DA MULHER" TEM POR OBJETIVO REUNIR ENTIDADES QUE ENVOLVAM MULHERES, GRUPOS MÉDICOS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, A FIM DE PROMOVER AS SEGUINTES AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO:

I - PALESTRAS;

II - ORIENTAÇÕES;

III - EXAMES PREVENTIVOS.

ART. 3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIAS.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO