INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA "CORAÇÃO DA MULHER".
PROJETO DE LEI Nº 005/2019. EM, 05 DE FEVEREIRO DE 2019.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA "CORAÇÃO DA MULHER".
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA "CORAÇÃO DA MULHER" COM O PROPÓSITO DE ORIENTAR AS MULHERES SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES.
ART. 2º - A CAMPANHA "CORAÇÃO DA MULHER" TEM POR OBJETIVO REUNIR ENTIDADES QUE ENVOLVAM MULHERES, GRUPOS MÉDICOS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, A FIM DE PROMOVER AS SEGUINTES AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO:
I - PALESTRAS;
II - ORIENTAÇÕES;
III - EXAMES PREVENTIVOS.
ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIAS.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, 05 DE FEVEREIRO DE 2019.
GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
VEREADOR - AUTOR
JUSTIFICATIVA:
AS DOENÇAS CARDIOVASCULARES SÃO UM GRUPO DE DOENÇAS DO CORAÇÃO E DOS VASOS SANGUÍNEOS. SEGUNDO OS ÚLTIMOS ESTUDOS REALIZADOS O NÚMERO DE MULHERES COM ESTE TIPO DE DOENÇA TEM AUMENTADO CONSIDERAVELMENTE, E COMO CONSEQUÊNCIA DESSE AUMENTO, O NÚMERO DE ÓBITOS.
CONFORME A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) AS MULHERES NOS ÚLTIMOS ANOS TÊM SE TORNADO MAIS SUSCEPTÍVEIS ÀS DOENÇAS CARDIOVASCULARES. AS ESTATÍSTICAS APONTAM QUE AS DOENÇAS DO CORAÇÃO VÊM SUPERANDO CÂNCER DE MAMA E OVÁRIO.
ATUALMENTE, NO BRASIL, CINCO EM CADA DEZ MULHERES CORREM O RISCO DE DESENVOLVER DOENÇAS CARDIOVASCULARES. AS POSSÍVEIS CAUSAS POR TAIS DOENÇAS ESTÃO RELACIONADAS A DIETAS INADEQUADAS, CONSUMO DE ÁLCOOL E TABAGISMO, SEDENTARISMO E PRINCIPALMENTE A FALTA DE ORIENTAÇÃO E EXAMES PREVENTIVOS.
COM BASE NOS ESTUDOS LEVANTADOS E RELEVÂNCIA DE TAL PROBLEMÁTICA, FAZ-SE NECESSÁRIO A IMPLEMENTAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI PARA QUE MEDIDAS CABÍVEIS SEJAM TOMADAS EM RELAÇÃO À SAÚDE DA MULHER CABO-FRIENSE. DESTA FORMA, CONTO COM A COLABORAÇÃO DOS NOBRES PARES PARA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/01/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 07/02/2019 09:00:02 | 02ª (Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 7 de Fevereiro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 07/02/2019 09:00:04 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 11/02/2019 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 11/02/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ||
| 16/07/2019 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 12/08/2019 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - Ver. Vagne | ||
| 12/02/2020 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | CPP - VER. VAGNE AZEVEDO | ||
| 13/02/2020 09:00:14 | 083ª (Octogésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Fevereiro de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 13/02/2020 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - VER. EDILAN FERREIRA | ||
| 01/12/2020 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 19/01/2021 09:00:20 | 0129ª (Centésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 19 de Janeiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 19/01/2021 09:00:22 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 20/01/2021 09:00:24 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 009/2021 | ||
| 26/01/2021 09:00:26 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | |||
| 08/02/2021 09:00:28 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | Ofício Recebido pelo Prefeito nº009/2021. | ||
| 01/03/2021 09:00:30 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ORP. Nº 58/2021 - LEI Nº 3.254. DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. | ||
| 10/08/2021 09:00:32 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 3.254, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EM 24/02/2021 - EDIÇÃO Nº 144 - CADERNO I - ANO II. |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA "CORAÇÃO DA MULHER" COM O PROPÓSITO DE ORIENTAR AS MULHERES SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES.
ART. 2º - A CAMPANHA "CORAÇÃO DA MULHER" TEM POR OBJETIVO REUNIR ENTIDADES QUE ENVOLVAM MULHERES, GRUPOS MÉDICOS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, A FIM DE PROMOVER AS SEGUINTES AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO:
I - PALESTRAS;
II - ORIENTAÇÕES;
III - EXAMES PREVENTIVOS.
ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIAS.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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