Ementa

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA "CORAÇÃO DA MULHER".

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 005/2019. EM, 05 DE FEVEREIRO DE 2019.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA "CORAÇÃO DA MULHER".

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA "CORAÇÃO DA MULHER" COM O PROPÓSITO DE ORIENTAR AS MULHERES SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES.

ART. 2º - A CAMPANHA "CORAÇÃO DA MULHER" TEM POR OBJETIVO REUNIR ENTIDADES QUE ENVOLVAM MULHERES, GRUPOS MÉDICOS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, A FIM DE PROMOVER AS SEGUINTES AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO:

I - PALESTRAS;

II - ORIENTAÇÕES;

III - EXAMES PREVENTIVOS.

ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIAS.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 05 DE FEVEREIRO DE 2019.

GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

AS DOENÇAS CARDIOVASCULARES SÃO UM GRUPO DE DOENÇAS DO CORAÇÃO E DOS VASOS SANGUÍNEOS. SEGUNDO OS ÚLTIMOS ESTUDOS REALIZADOS O NÚMERO DE MULHERES COM ESTE TIPO DE DOENÇA TEM AUMENTADO CONSIDERAVELMENTE, E COMO CONSEQUÊNCIA DESSE AUMENTO, O NÚMERO DE ÓBITOS.

CONFORME A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) AS MULHERES NOS ÚLTIMOS ANOS TÊM SE TORNADO MAIS SUSCEPTÍVEIS ÀS DOENÇAS CARDIOVASCULARES. AS ESTATÍSTICAS APONTAM QUE AS DOENÇAS DO CORAÇÃO VÊM SUPERANDO CÂNCER DE MAMA E OVÁRIO.

ATUALMENTE, NO BRASIL, CINCO EM CADA DEZ MULHERES CORREM O RISCO DE DESENVOLVER DOENÇAS CARDIOVASCULARES. AS POSSÍVEIS CAUSAS POR TAIS DOENÇAS ESTÃO RELACIONADAS A DIETAS INADEQUADAS, CONSUMO DE ÁLCOOL E TABAGISMO, SEDENTARISMO E PRINCIPALMENTE A FALTA DE ORIENTAÇÃO E EXAMES PREVENTIVOS.

COM BASE NOS ESTUDOS LEVANTADOS E RELEVÂNCIA DE TAL PROBLEMÁTICA, FAZ-SE NECESSÁRIO A IMPLEMENTAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI PARA QUE MEDIDAS CABÍVEIS SEJAM TOMADAS EM RELAÇÃO À SAÚDE DA MULHER CABO-FRIENSE. DESTA FORMA, CONTO COM A COLABORAÇÃO DOS NOBRES PARES PARA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.