Informações da lei municipal
Data: 08/02/2021
Número: 3249
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS CUJAS ATIVIDADES NÃO ESTEJAM SUSPENSAS, A PROTEGER OS FUNCIONÁRIOS, COM O FORNECIMENTO GRATUITAMENTE DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO, LOCAIS PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS EM ÁGUA CORRENTE E SABONETE LÍQUIDO OU DISPONIBILIZAR PONTOS COM ÁLGOOL GEL A 70% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Lista de arquivos relacionados a publicação

Nome do Arquivo Ações
LEI_3249_2021_0000001.pdf

Documentos vinculados

Descrição Tipo Link
LEI: 3249/2021 LEI  

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON