DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 3.219, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

PREFEITURA DA CIDADE DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.241, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 3.219, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º O ANEXO DE METAS FISCAIS E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 3.219, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, PASSAM A VIGORAR CONFORME OS ANEXOS CONSTANTES DESTA LEI.

ART. 2º AS DEMAIS LEGISLAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021, QUANDO NECESSÁRIO, DEVERÃO SER COMPATIBILIZADAS COM ESTA LEI.

ART. 3º A LEI Nº 3.219, DE 2020 PASSA A VIGORAR COM SEUS ANEXOS CONSOLIDADOS COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS POR ESTA LEI.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2021.

CABO FRIO, 23 DE DEZEMBRO DE 2020.

ADRIANO GUILHERMO DE TEVES MORENO

PREFEITO

MUNICÍPIO: CABO FRIO - RJ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 ANEXO I METAS FISCAIS METAS ANUAIS AMF - TABELA 1 (LRF, ART. 4º, § 1º) DEMONSTRATIVO I R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO202120222023VALOR CORRENTEVALOR CONSTANTE% PIB (A / PIB)VALOR CORRENTEVALOR CONSTANTE% PIB (B / PIB)VALOR CORRENTEVALOR CONSTANTE% PIB(C / PIB) X 100(A)X 100(B)X 100(C)RECEITA TOTALR$ 883.464.944,16R$ 839.291.696,950,121R$ 893.136.326,35R$ 848.479.510,040,131R$ 912.223.576,01R$ 866.612.397,210,133RECEITAS PRIMÁRIAS (I)R$ 878.021.000,76R$ 834.119.950,720,121R$ 887.637.943,52R$ 843.256.046,340,130R$ 906.615.225,52R$ 861.284.464,240,133DESPESA TOTALR$ 883.464.944,16R$ 839.291.696,950,121R$ 893.136.326,35R$ 848.479.510,040,131R$ 912.223.576,01R$ 866.612.397,210,133DESPESAS PRIMÁRIAS (II)R$ 858.502.806,91R$ 815.577.666,560,118R$ 867.078.064,66R$ 823.724.161,430,127R$ 885.402.616,47R$ 841.132.485,640,129RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I - II)R$ 19.518.193,85R$ 18.542.284,160,003R$ 20.559.878,86R$ 19.531.884,910,003R$ 21.212.609,05R$ 20.151.978,600,003RESULTADO NOMINALR$ (24.682.778,34)R$ (23.448.639,42)(0,003)R$ (25.423.261,69)R$ (24.152.098,61)(0,004)R$ (26.185.959,54)R$ (24.876.661,56)(0,004)DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADAR$ 505.137.136,50R$ 479.880.279,680,069R$ 480.454.358,16R$ 456.431.640,250,070R$ 454.268.398,62R$ 431.554.978,690,066DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAR$ 561.383.912,20R$ 533.314.716,590,077R$ 426.454.358,16R$ 405.131.640,250,062R$ 400.268.398,62R$ 380.254.978,690,059FONTE: RRO 6º BIMESTRE 2019PARÂMETROS MACROECONÔMICOS 2019-2023ESPECIFICAÇÃO20192020202120222023PIB NACIONAL (VARIAÇÃO %)1,1%1,99%2,50%2,50%2,50%TAXA DE CAMBIO (R$/U$$ )R$ 4,03R$ 5,24R$ 5,00R$ 5,00R$ 5,00IGP-DI (VARIAÇÃO % ANUAL)2,09%5,00%4,25%4,25%4,25%IPCA (VARIAÇÃO % ANUAL)3,59%3,75%3,75%3,70%3,50%TAXA SELIC4,25%4,25%4,25%3,50%5,50%PIB (VALOR ABSOLUTO EM R$ MILHÕES)R$ 6.600.000.000,00R$ 7.280.000.000,00R$ 6.638.000.000,00R$ 6.837.140.000,00R$ 6.837.140.000,00FONTE: BOLETIM FOCUS / BANCO CENTRAL DO BRASIL - 15/04/2020 E PROJEÇÃO DO PIB FMI EM U$ COMERCIAL EM 15/04/2020 = R$ 5,24MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESASA PROJEÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA TOTAL CONSIDEROU O COMPORTAMENTO DA ARRECADAÇÃO E DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS ÚLTIMOS 3 EXERCÍCIOS E UTILIZADO A TAXA DE INFLAÇÃO ESTABELECIDA PELO BANCO CENTRAL SENDO: 3,75% 2021, 3,75% 2022 E 3,75% 2023. FOI OBSERVANDO AINDA AS RECEITAS CORRENTES COM RECURSOS VINCULADOS AO FUNDEB, ENSINO , 25%, SAÚDE 15%, SUS, SUAS, CONVÊNIOS E ROYALTIES DO PETRÓLEO. MUNICÍPIO: CABO FRIO - RJ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 ANEXO I METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES AMF - TABELA 3 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO II) DEMONSTRATIVO III R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃOVALORES A PREÇOS CORRENTES20182019%2020%2021%2022%2023%RECEITA TOTALR$782.952.711,01R$885.014.146,065%R$956.825.184,675%R$883.464.944,165%R$893.136.326,355%R$912.223.576,015%RECEITAS PRIMÁRIAS (I)R$768.645.820,38R$880.065.744,725%R$951.876.783,335%R$878.021.000,765%R$887.637.943,525%R$906.615.225,525%DESPESA TOTALR$782.952.711,01R$885.014.146,065%R$956.825.184,675%R$883.464.944,165%R$893.136.326,355%R$912.223.576,015%DESPESAS PRIMÁRIAS (II)R$776.911.424,36R$873.649.146,065%R$940.340.183,095%R$858.502.806,915%R$867.078.064,665%R$885.402.616,475%RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I - II)R$(8.265.603,98)R$6.416.598,665%R$11.536.600,245%R$19.518.193,855%R$20.559.878,865%R$21.212.609,055%RESULTADO NOMINALR$(10.897.049,42)R$(10.730.000,00)5%R$(15.824.601,58)5%R$(24.682.778,34)5%R$(25.423.261,69)5%R$(26.185.959,54)5%DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADAR$141.860.853,42R$502.381.454,015%R$684.856.120,335%R$505.137.136,505%R$479.713.874,815%R$453.527.915,275%DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAR$67.863.636,98R$448.381.454,015%R$630.856.120,335%R$468.546.295,805%R$333.616.741,765%R$307.430.782,225% ESPECIFICAÇÃOVALORES A PREÇOS CONSTANTES20182019%2020%2021%2022%2023%RECEITA TOTALR$743.805.075,46R$840.763.438,765%R$908.983.925,445%R$839.291.696,955%R$848.479.510,045%R$866.612.397,215%RECEITAS PRIMÁRIAS (I)R$730.213.529,36R$836.062.457,485%R$904.282.944,165%R$834.119.950,725%R$843.256.046,345%R$861.284.464,245%DESPESA TOTALR$743.805.075,46R$840.763.438,765%R$908.983.925,445%R$839.291.696,955%R$848.479.510,045%R$866.612.397,215%DESPESAS PRIMÁRIAS (II)R$738.065.853,14R$829.966.688,765%R$893.323.173,945%R$815.577.666,565%R$823.724.161,435%R$841.132.485,645%RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I - II)R$(7.852.323,78)R$6.095.768,735%R$10.959.770,235%R$18.542.284,165%R$19.531.884,915%R$20.151.978,605%RESULTADO NOMINALR$(10.352.196,95)R$(10.193.500,00)5%R$(15.033.371,50)5%R$(23.448.639,42)5%R$(24.152.098,61)5%R$(24.876.661,56)5%DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADAR$134.767.810,75R$477.262.381,315%R$650.613.314,315%R$479.880.279,685%R$455.728.181,075%R$430.851.519,515%DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAR$64.470.455,13R$425.962.381,315%R$599.313.314,315%R$445.118.981,015%R$316.935.904,675%R$292.059.243,115%FONTE: PROJEÇÃO DE RECEITA 2021/2022 E RRO 6º BIMESTRE 2019MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAA PROJEÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA TOTAL CONSIDEROU O COMPORTAMENTO DA ARRECADAÇÃO E DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS ÚLTIMOS 3 EXERCÍCIOS E UTILIZADO A TAXA DE INFLAÇÃO ESTABELECIDA PELO BANCO CENTRAL SENDO: 3,75% 2021, 3,75% 2022 E 3,75% 2023. FOI OBSERVANDO AINDA AS RECEITAS CORRENTES COM RECURSOS VINCULADOS AO FUNDEB, ENSINO , 25%, SAÚDE 15%, SUS, SUAS, CONVÊNIOS E ROYALTIES DO PETRÓLEO.

MUNICÍPIO:CABO FRIO - RJ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 ANEXO II METAS E PRIORIDADES

DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES - EXERCÍCIO 2021

AÇÃODESCRIÇÃO DA AÇÃOPRODUTOUNIDADEMETA FÍSICA0002CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEPSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1000002CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEPSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1000003AMORTIZAÇÃO DO DÉBITOS NÃO PREVIDENCIÁRIO - PGFNAMORTIZAÇÕES MANTIDASDIVIDA1000004AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA- PASEPAMORTIZAÇÕES MANTIDASDIVIDA1000005AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONSECESSIONÁRIASAMORTIZAÇÕES MANTIDASDIVIDA1000006AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA- INSSAMORTIZAÇÕES MANTIDASDIVIDA1000007AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA- IBASCAFAMORTIZAÇÕES MANTIDASDIVIDA1000008AMORTIZAÇÃO DO DÉBITOS NÃO PREVIDENCIÁRIO - FGTSAMORTIZAÇÕES MANTIDASDIVIDA1000009CONSORCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOAOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1000010CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE - CISBALISERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001001CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001003CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEDE DO FAMES.UNIDADE MANTIDAUNIDADE1001004CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES ENSINO FUNDAMENTALCONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃOPROJETOS1001005AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES EN INFANTIL CRECHECONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃOPROJETOS1001006CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DO ENSINO INFANTIL CRECHECONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃOPROJETOS1001007AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO MEDIOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001008AMPLIAÇÃO UNIDADES ESCOLARES ENSINO INFANTIL PRE ESCOLACONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃOPROJETOS1001009CONTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES ENSINO INFANTIL PRE ESCOLACONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃOPROJETOS1001010AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES CRECHECONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃOPROJETOS1001012AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES PRÉ ESCOLACONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃOPROJETOS1001014CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES CRECHECONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃOPROJETOS1001015CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PRÉ ESCOLARCONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃOPROJETOS1001016AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/SAUDE PUBLICA EPSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001018REVITALIZACAO DE CICLOVIA / CICLORROTAS / CICLOFAIXASSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001019AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ENSINO FUNDAMENTALCONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃOPROJETOS1001019AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ENSINO FUNDAMENTALCONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃOPROJETOS1001020CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTALCONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃOPROJETOS1001025CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001026CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE LOGRADOUROSSERVIDORES MANTIDOSPESSOAL1001032ATUALIZAÇÃO DA CARTOGRAFIASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001036DIGITALIZAÇÃO MICROFILMAGEM DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001043CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE APOIO TURISTA DE CABO FRIOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001044REFORMA E ADEQUAÇÃO DO TERMINAL DOS TRANSATLÂNTICOSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001046EXECUÇÃO OBRAS REQUALIFICAÇÃO URBANISTICA FORTECONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃOPROJETOS1001047AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO MEDIO C.M. RUI BARBOSACONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃOPROJETOS1001049OBRAS DE INTERVENÇÕES URBANAS MUNICIPAISSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001056CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAISSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001066AQUISIÇÃO DE IMOVEIS POR DESAPRORIAÇÃO INTESSE PUBLICOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001099REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DE TAMOIOSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001100REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS MUNICIPAISCONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃOPROJETOS1001101REFORMA DO PARQUE FONTE ITAJURUSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001102CONSTRUÇÃO DO PIER DOS PESACADORES NA GAMBOACONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃOPROJETOS1001104REVITALIZAÇÃO DO MERCADO DO PEIXE NO JARDIM ESPERANÇASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001108REVITALIZAÇÃO E OBRAS MELHORIAIS NOS CEMITÁRIOS MUNICIPAISSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001110CONSTRUÇÃO DO CRAS JARDIM ESPERANÇASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001111CONSTRUÇÕES/APLICAÇÕES DE CICLOVIAS NA ESTRADA NOVA GURIRISERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001113REVITALIZAÇÃO URBANISTICA DA AV. ALMIRANTE BARROSOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001114CONSTRUÇÃO DE CREASSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001125CONSTRUÇÃO CAIS NO PONTAL DO BAIRRO SANTO ANTONIOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001127ILUMINAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS COM NOMES DE RUAS NO BAIRRO SITIOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001131PAVIMENTAÇÃO DA RUA BELA VISTA NO 2º DISTRITOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001132RECONSTRUÇÃO DO CRAS JARDIM ESPEERANÇASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001333OBRAS DE INTERVENÇÕES EM PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAISSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001903OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1001910AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLASSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002000REPASSE FINANCEIRO A APAE - CUIDA EM CASA - HOME CARE (CONVENIO)SERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002004MANUTENCAO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO ARACY MACHADOESPORTE E LAZER MANTIDOMANUTENÇÃO1002006MANUTENCAO DO GINASIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETOESPORTE E AÇÃO MANTIDAUNIDADE1002007MANTER "PROJETO VIDA ATIVA" - ESPORTE É SAUDEESPORTE PARA TODOS MANTIDOMANUTENÇÃO1002008PROJETO CABO FRIO ESPORTE E LAZER SEM LIMITESESPORTE E LAZER MANTIDOMANUTENÇÃO1002009MANUTENÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL NENZINHO CARRIÇOESPORTE E LAZER MANTIDOMANUTENÇÃO1002010EVENTOS NACIONAISESPORTE PARA TODOS MANTIDOMANUTENÇÃO1002011JOGOS ESTUDANTISESPORTE E LAZER ESTUDANTILMANUTENÇÃO1002013MANUTENÇÃO DO GINASIO POLIESPORTIVO JOAO AUGUSTOESPORTE E LAZER MANTIDOMANUTENÇÃO1002014ESPORTE PARA TODOS - INCENTIVO AO ESPORTE AMADORESPORTE PARA TODOS MANTIDOMANUTENÇÃO1002015PATROCINIO AO ESPORTE AMADORESPORTE E LAZER MANTIDOMANUTENÇÃO1002019BOLSA ATLETAESPORTE E LAZER MANTIDOMANUTENÇÃO1002020MANUTENÇÃO, RECAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002021APOSENTADORIAS, PENSÕES E OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DOSERVIÇO PUBLICOPESSOAL1002022DESPESAS COM PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DO RPPS.SERVIDORES MANTIDOSPESSOAL1002023DESPESAS COM PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DO FAMESUNIDADE MANTIDAUNIDADE1002024MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO RPPS.SERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002025MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO OPERACIONALIZAÇÃO DO FAMESUNIDADE MANTIDAUNIDADE1002026MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOSERVIDORES MANTIDOS1002029MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002034REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CRECHE 60%SERVIDORES MANTIDOSPESSOAL1002035REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MAGISTERIO PRÉ ESCOLA 60%SERVIDORES MANTIDOSPESSOAL1002036REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO CRECHE 40%SERVIDORES MANTIDOSPESSOAL1002037REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PRÉ ESCOLA 40%SERVIDORES MANTIDOS1002038MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ILUMINA ÇÃO PÚBLICAILUMINAÇÃO PUBLICA MANTIDABAIRROS1002038MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ILUMINA ÇÃO PÚBLICASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002039MANUTENÇÃO DAS OPERACIONALIZAÇÃO DA SEMASSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002040MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002042MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE CGDMSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002043ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOSSERVIÇO PUBLICOPESSOAL1002043ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOSSERVIÇO PUBLICOPESSOAL1002043ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOSSERVIÇO PUBLICOPESSOAL1002043ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOSSERVIÇO PUBLICOPESSOAL1002043ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOSSERVIÇO PUBLICOPESSOAL1002043ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOSSERVIÇO PUBLICOPESSOAL1002043ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOSSERVIÇO PUBLICOPESSOAL1002043ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOSSERVIÇO PUBLICOPESSOAL1002043ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOSSERVIÇO PUBLICOPESSOAL1002043ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOSSERVIÇO PUBLICOPESSOAL1002043ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOSSERVIÇO PUBLICOPESSOAL1002043ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOSSERVIÇO PUBLICOPESSOAL1002043ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOSSERVIÇO PUBLICOPESSOAL1002043ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOSSERVIÇO PUBLICOPESSOAL1002043ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOSSERVIÇO PUBLICOPESSOAL1002043ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOSSERVIÇO PUBLICOPESSOAL1002043ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOSSERVIÇO PUBLICOPESSOAL1002043ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOSSERVIÇO PUBLICOPESSOAL1002043ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOSSERVIÇO PUBLICOPESSOAL1002043ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOSSERVIDORES MANTIDOSPESSOAL1002043ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOSSERVIDORES MANTIDOS1002043ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOSSERVIDORES MANTIDOSPESSOAL1002047MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002048MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO COGEPISERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002049MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMASSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002050LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COORDENADOSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002050LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COORDENADOSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002054MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO HABITAÇÃO PARA O CIDADAOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002071MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVEM DO FUTUROSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002072MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAISCONSELHOS MANTIDOSMANUTENÇÃO1002072MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAISCONSELHOS MANTIDOSMANUTENÇÃO1002073CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E ATOS OFICIAISSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002074LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002074LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROSSERVIDORES MANTIDOSPESSOAL1002075REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, ES PORTIVOS E DE LAZERSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002076MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES MUNICIPAISCONSELHOS MANTIDOSMANUTENÇÃO1002080PROMOÇÃO SOCIAL E BENEFICIOS EVENTUAISSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002080PROMOÇÃO SOCIAL E BENEFICIOS EVENTUAISSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002081MANUTENÇÃO DO PAIF PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002082MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS -SERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002083MANUTENÇÃO DO PISO DE TRANSIÇÃO MEDIA COMPLEXIDADE PTMCSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002085MANUTENÇÃO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMILIA ESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002086MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVA (MSE)SERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002089MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002090MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA CADUNICOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002091MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD DO SUASSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002093MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA ESTADUALSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002094MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ESTADUALSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002095MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL -SERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002096MANUTENÇÃO DA AVALIAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO BPC DA ASSISTENCIASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002097PROMOVER O ACESSO AO MUNDO DO TRABALHOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002098MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEMSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002098MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEMSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002099MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO ARTISTICO E CULTURALSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002103PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E CONTROLE DE ZOONOSESSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002107INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA MUNICIPALSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002108MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002109MANUTENÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E POSTURA - COGELFIPSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002110IMPLEMENTAÇÃO DA OUVIDORIA E DEFENSORIA DA PESSOA IDOSASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002112IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE POR EMBARCAÇÃO MARITIMASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002112IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE POR EMBARCAÇÃO MARITIMASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002116GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002122MANUTENÇÃO DA GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL MUNICIPALSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002124MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL MUNICIPALSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002129VIG. EM SAÚDE - MANUTENÇÃO VIGILANCIA E PREVENÇÃO E CONTROLESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002129VIG. EM SAÚDE - MANUTENÇÃO VIGILANCIA E PREVENÇÃO E CONTROLESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002130GESTÃO SUS - IMPLEMENTAÇÃO DA SEG.ALIMENTAR E NUTRICIONALSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002132ESTRUTURAÇÃO DA REDE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002133ESTRUTURAÇÃO DA REDE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002134ESTRUTURAÇÃO DA REDE SERVIÇOS DA VIGILANCIA EM SAÚDESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002135GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE NO SUSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002136ESTRUTURAÇÃO DA REDE SERVIÇOS DA GESTÃO SUSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002137ATENÇÃO BÁSICA - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAB VARIÁVELSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002139AÇÕES DE SAUDE PUBLICA ENFRENTAMENTO COVID-19 LC 173-2020SERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002140ESTRUTURAÇÃO DA REDE DO SUAS - ACOLHIMENTOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002141ESTRUTURAÇÃO DA REDE DO SUAS - EPI´SSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002142ESTRUTURAÇÃO DA REDE DO SUAS - ALIMENTOSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002143ILPI - INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA PESSOA IDOSASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002177MANUTENCAO DA SINALIZACAO SEMAFORICASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002177MANUTENCAO DA SINALIZACAO SEMAFORICASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002178MANUTENCAO DA SINALIZACAO VIARIASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002179FOMENTO DA EDUCACAO NO TRANSITOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002180QUALIFICACAO DOS AGENTES DE MOBILIDADE URBANASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002181MANUTENCAO E OPERACIONALIZACAO DA COGERSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002182MANUTENCAO E OPERACIONALIZACAO DO TOT - TERMINAL DE ONIBUS DESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002184MANUTENCAO DA FISCALIZACAO DE TRANSPORTESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002185ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - CORONAVIRUS ESTADOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002186ENFRENTAMENTO DA PANDEMINA EMERGENCIA - CONVID19 -SUSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002186ENFRENTAMENTO DA PANDEMINA EMERGENCIA - CONVID19 -SUSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002186ENFRENTAMENTO DA PANDEMINA EMERGENCIA - CONVID19 -SUSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002186ENFRENTAMENTO DA PANDEMINA EMERGENCIA - CONVID19 -SUSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002187ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - UPA PARQUE BURLESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002189ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - UPA TAMOIOSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002191AUXILIO FINANCEIRO EMERGENCIAL COVID-19 HOSPITAL SANTA IZABELSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002200MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002204PROMOÇÃO,PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS,SERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002208MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002208MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002212REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO ENSINO - ENSINOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002212REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO ENSINO - ENSINOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002232AÇÕES DE SINALIZAÇÃO NO TRÂNSITOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002233ATENÇÃO BÁSICA - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAB FIXOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002235MAC - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA NEFROLOGIASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002236MAC - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO DE MACSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002236MAC - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO DE MACSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002237VIG. EM SAÚDE - MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO VIGILANCIA SANITÁRIASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002238VIG. EM SAUDE - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMBATE A ENDEMIASSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002239VIG EM SAÚDE - MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO VIGILANCIA EM SAÚDESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002262MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE CULTURASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002269MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002283REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MA GISTÉRIO FUNDEB 60%SERVIDORES MANTIDOSPESSOAL1002285REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAIS DO MA GISTÉRIO 40%SERVIDORES MANTIDOSPESSOAL1002288MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMA ÇÃOTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMANUTENÇÃO1002288MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMA ÇÃOTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMANUTENÇÃO1002288MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMA ÇÃOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002288MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMA ÇÃOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002288MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMA ÇÃOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002288MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMA ÇÃOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002288MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMA ÇÃOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002288MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMA ÇÃOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002288MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMA ÇÃOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002296MANUTENÇÃO DO CERIMONIAL DO PREFEIT OSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002297MANUTENÇÃO DAS DESPESAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS.DESPESAS JUDICIAIS MANTIDASGUIAS JUDICIAIS1002297MANUTENÇÃO DAS DESPESAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS.DESPESAS JUDICIAIS MANTIDASGUIAS JUDICIAIS1002298MANUTENÇÃO DAS JUDICIAIS-SETENÇAS P EQUENO VALORDESPESAS JUDICIAIS MANTIDASGUIAS JUDICIAIS1002312MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MORANDO COM DIGNIDADESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002316MANUTENÇÃO DA PROMOÇÃO DO DESTINOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002319MANUTENÇÃO DE REUNIÕES, SEMINARIOS E FORUNSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002321MANUTENÇÃO SISTEMA PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS GERENCIAMENTOSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADEESPORTE E LAZER MANTIDOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA U NIDADEUNIDADE MANTIDAUNIDADE1002325MANUTENÇÃO DO ESPAÇO CULTURALSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002332MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAISSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002334MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDITAISSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002339NATAL EM CABO FRIOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002344CARNAVAL EM CABO FRIOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002367ANÁLISE, APROVAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PROJETOSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002382MANUTENÇÃO DAS DESPESA DE PRÓPRIOS MUNICIPAISSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002388MANUTENÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRASSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002388MANUTENÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRASSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002388MANUTENÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRASSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002389MANUTENÇÃO GEOREFERENCIAL E RECADASTRAMENTO DOS IMÓVEISSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002411MANUTENÇÃO DO TRASPORTE ESCOLAR- ENSINO PRE ESCOLARSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002424MANUTENÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINASSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002449REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS- ENSINO MEDIOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002451MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002452MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FASE PRE ESCOLARSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002456REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-EJA 60%SERVIDORES MANTIDOSPESSOAL1002457REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO- EDUCAÇÃO ESPECIALSERVIDORES MANTIDOS1002459MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002460MANUTENÇÃO DA EDU. INFANTIL-CRECHESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002465MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR- ENSINO FUNDAMENTALSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002466MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLA- ENSINO MÉDIOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002467MANUTENÇÃO DO TRASPORTE ESCOLAR- ENSINO INFANTILSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002468MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTALSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002468MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTALSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002469MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO QUILOMBOLA- ENSINO FUNDAMENTALSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002470MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO QUILOMBOLASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002471MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO- MAIS EDUCAÇÃOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002472MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ENSINO MÉDIOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002473MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO PRÉ ESCOLASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002473MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO PRÉ ESCOLASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002474MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO CRECHESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002474MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO CRECHESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002475MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO EJASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002476MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIALSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002480REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NAO D OCENTES - EJA - 40%SERVIDORES MANTIDOSPESSOAL1002481REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NAO D OCENTES - EDUCACAO ESPECIAL -SERVIDORES MANTIDOSPESSOAL1002499MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETALSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002500ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002500ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002500ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002507GESTÃO DO PROGRAMA AMBIENTAL BANDEIRA AZULSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002508REMUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002509REMUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO ESPECIALSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002510MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FASE CRECHESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002511MAN. EDU.INFANTIL-FASE PRE ESCOLASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002513MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPALSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002514MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002515MANUTENÇÃO DA SUPERVISÃO DE CONVÊNIOSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002516SUPERVISÃO DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕESSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002517MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO 1º DISTRITOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002518MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO 2º DISTRITOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002519ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002520PROMOÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS LGBTQ+SERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002521MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONALSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002522POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIALSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002523MANUTENÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002524ATENÇÃO BASICA FARMACIA BASICA INSUMOS DIABETESSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002525ATENÇÃO BASICA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002525ATENÇÃO BASICA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002526ATENÇÃO BÁSICA - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PREFAPSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002528MAC - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA REDE DE ONCOLOGIASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002529MAC MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UPA PARQUE BURLESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002529MAC MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UPA PARQUE BURLESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002530MAC MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UPA TAMOIOSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002531MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROCONSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002533MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS EQUIP. AMBIENTAISSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002534ESTUDO AMBIENTAL, ANALISE E IMPACTO E MONITORIAMENTOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002535SEMANA TEIXEIRA E SOUZASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002536SEMANA SEBASTIAO LANSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002537MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURISTICOSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002539FOMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAISSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002540MANUTENÇÃO ATIVIDADES PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002541MANUTENÇÃO ATIVIDADES/ EVENTOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002542MANUTENÇÃO POLO DE DESENVOLVIMENTOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002546MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO - ENSINO FUNDAMENTALSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002547MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO - ENSINO INFANTIL CRECHESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002548MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO ENSINO INFANTIL PRE ESCSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002549MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO ENSINO JOVENS E ADULTOSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002550MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO ESPECIALSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002551MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEC MUN DE EDUCAÇÃOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002552MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO MEDIOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002556CASA DO EMPREENDEDOR - FOMENTO AO AMBIENTE DE NEGOCIOS LOCAISSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002560IMPLANTAÇÃO SIST INFORMATIZADO DE COBRANÇA ESTACIONAMENTOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002560IMPLANTAÇÃO SIST INFORMATIZADO DE COBRANÇA ESTACIONAMENTOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002561MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMMASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002561MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMMASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002562MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS DO MEIO AMBIENTESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002563MEDIDAS PREVENTIVAS CERCAMENTO PLAQUEAMENTO E REC DA COBERTURASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002570ENCARGOS GERAIS DA SECAFSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002902APOSENTADORIAS, PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS DOSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002903MANUTENCAO DAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLASSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1002904MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COM O ITER-RJSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1003001EI01&02 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA COORD. CIENCIASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1003002EI03 - REABERTURA E MANUTENÇÃO DO ESF DO BAIRRO GUARANICONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃOPROJETOS1003003EI04 - CONSTRUÇÃO DO ESF CENTRO HÍPICO EM TAMOIOSCONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃOPROJETOS1003004EI05 - CONSTRUÇÃO DO ESF NO BAIRRO SINAGOGA EM TAMOIOS.CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃOPROJETOS1003005EI06 - CONTRUÇÃO DO CAIS DE PESCA EM TAMOIOS.CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃOPROJETOS1003006EI08 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA CENTRO DE REABILITAÇÃO DESERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1003008EI09 - REFORMA DAS PRAÇAS POMAR II NO JACARE, DA RUA DAS DUNAS NOCONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃOPROJETOS1003009EI10 - REFORMA DAS UNIDADES DE SAUDE ESF DA BOCA DO MATO, PSF DOCONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃOPROJETOS1004001ADMINISTRAÇÃO DO RPPSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1004001ADMINISTRAÇÃO DO RPPSSERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1009999RESERVA DE CONTINGÊNCIASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1009999RESERVA DE CONTINGÊNCIASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO1009999RESERVA DE CONTINGÊNCIASERVIÇO PUBLICOMANUTENÇÃO100ENTIDADES MUNICIPAIS PARA FINS DE CONSOLIDAÇÃO:CAMARA MUNICIPAL / PREFEITURA MUNICIPAL E ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA / FUNDOS ESPECIAIS / IBASCAF / FAMES E COMSERCAFNOTA EXPLICATIVA: ANEXO PARCIAL DAS METAS E PRIORIDADES PARA EXERCÍCIO DE 2021, SERÁ SUBSTITUIDO QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2021 PARA GUARDAR PARIDADE COM AS METAS (PROJETO/ATIVIDADE) ATUALIZADAS NA LOA 2021 E ALTERAÇÕES NO PROJETO DE ALTERAÇÃO DO PPA 2018/2021, EM CUMPRIMENTOS AOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/00 (LRF)