INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL.

LEI Nº 3.227, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020.

(AUTORA: VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 17 DE AGOSTO, COINCIDENTEMENTE COM O DIA NACIONAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO.

PARÁGRAFO ÚNICO. A DATA SERÁ CELEBRADA EM HOMENAGEM A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, PROFISSIONAIS E CIDADÃOS QUE ATUEM EM AÇÕES DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º A DATA PASSA A FAZER PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE CABO FRIO.

ART. 3º NO DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL SERÃO REALIZADAS RODAS DE CONVERSAS, REFLEXÕES E DEBATES, COM O OBJETIVO DE DEIXAR ÀS FUTURAS GERAÇÕES ESSE ENORME E RICO LEGADO QUE É O PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DE CABO FRIO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 6 DE OUTUBRO DE 2020

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

PREFEITO