DISPÕE SOBRE O ABAIRRAMENTO DO LOTEAMENTO NOVA CABO FRIO, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.146, DE 13 DE JANEIRO DE 2020.

(AUTOR: VEREADOR JEFFERSON VIDAL PINHEIRO)

DISPÕE SOBRE O ABAIRRAMENTO DO LOTEAMENTO NOVA CABO FRIO, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º PASSA A DENOMINAR-SE BAIRRO NOVA CABO FRIO, O LOTEAMENTO MULTI-RESIDENCIAL NOVA CABO FRIO, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 13 DE JANEIRO 2020.

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

PREFEITO