LEI - 3135/2019

Informações da lei municipal
Data: 26/12/2019
Número: 3135
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO PONTAL DO PERÓ, LOTEAMENTO CARAVELAS, NESTE MUNICÍPIO.


Texto completo

LEI Nº 3.135, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

(AUTOR: VEREADOR LUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO)

(REPUBLICADA POR INCORREÇÕES)

OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO PONTAL DO PERÓ, LOTEAMENTO CARAVELAS, NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º PASSA A DENOMINAR-SE BAIRRO PONTAL DO PERÓ, O LOTEAMENTO CARAVELAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

PREFEITO

(REPUBLICADO POR TER SAÍDO INCORREÇÕES NA EDIÇÃO 4.768, DE 28 A 30/12/2019)

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PROJETO DE LEI: 0348/2019 PROJETO DE LEI  

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