AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM PSORÍASE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.058, DE 10 DE JUNHO DE 2019.

(AUTOR: VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR)

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM PSORÍASE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:ART. 1º FICA CRIADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM PSORÍASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

ART. 2° A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM PSORÍASE TEM POR OBJETIVO, FORTALECER O CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DA DOENÇA E A EFETIVAÇÃO DE MODELO DE ATENÇÃO NO CARÁTER MULTIPROFISSIONAL, CENTRADO EXCLUSIVAMENTE NO USUÁRIO E BASEANDO-SE EM SUAS NECESSIDADES DE SAÚDE.

ART. 3º COM O AUXÍLIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROMOVER POR MEIO DE ATIVIDADES, A AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTOS E O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES DAS EQUIPES DA ÁREA DA SAÚDE, INFORMAÇÕES AOS CIDADÃOS SOBRE A PREVENÇÃO DE NOVAS CRISES PARA PESSOAS QUE JÁ POSSUEM A DOENÇA E ESPECIALMENTE O TRATO NO ASPECTO PSICOLÓGICO DE CADA PACIENTE.

ART. 4º FICA A CARGO DO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, PALESTRAS, DEBATES, ENTRE OUTRAS INICIATIVAS COM OBJETIVO DE INFORMAR AOS CIDADÃOS TUDO SOBRE ESTA DOENÇA.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 10 DE JUNHO DE 2019.

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

PREFEITO