INSTITUI A SEMANA SEBASTIÃO LAN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.029, DE 8 DE MAIO DE 2019.

(AUTOR: VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO)INSTITUI A SEMANA SEBASTIÃO LAN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

1º FICA INSTITUÍDO A SEMANA SEBASTIÃO LAN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE JULHO, EM ALUSÃO AO DIA DO AGRICULTOR QUE É NACIONALMENTE COMEMORADO NO DIA 28 DE JULHO.

ART. 2º A SEMANA SEBASTIÃO LAN TERÁ COMO ESCOPO PRINCIPAL A MOBILIZAÇÃO DOS SEGMENTOS DE AGRICULTURA E CULTURA, JUNTAMENTE COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CABO FRIO QUE PROMOVERÃO O RESGATE DA MEMÓRIA DESTE IMPORTANTE ÍCONE DOS TRABALHADORES RURAIS E DA SUA LUTA PELA VALORIZAÇÃO DO HOMEM DO CAMPO EM BUSCA DOS SEUS DIREITOS E SUAS CONQUISTAS AO LONGO DO TEMPO.

ART. 3º O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESTABELECERÁ, EM SEU CALENDÁRIO DE EVENTOS, AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À DATA E PROMOVERÁ AÇÕES DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DOS NOSSOS AGRICULTORES LOCAIS DA ZONA RURAL DE CABO FRIO.

ART. 4 º OS OBJETIVOS DA SEMANA SÃO:

I - PROMOVER ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO DE PRODUÇÃO AGRÁRIA, AGRÍCOLA, AGRICULTURA FAMILIAR E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;

II - REALIZAR ATIVIDADES EDUCATIVAS, CULTURAIS E DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESTÍMULO E APERFEIÇOAMENTO SUSTENTÁVEL DAS ATIVIDADES NO CAMPO;

III - PROMOVER ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS E PROFISSIONAIS QUE VENHAM A PARTICIPAR DA SEMANA;

IV - RESGATAR A HISTÓRIA POLÍTICA DA AGRICULTURA E DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO, ESTADO E PAÍS;

V - PROMOVER A "FEIRA DO PRODUTOR RURAL".

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 8 DE MAIO DE 2019.

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

PREFEITO