INSTITUI O DIA 19 DE FEVEREIRO O DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

LEI Nº 3.000, DE 3 DE JANEIRO DE 2019.

(AUTOR: VEREADOR JEFFERSON VIDAL PINHEIRO)INSTITUI O DIA 19 DE FEVEREIRO O DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º O DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA SERÁ COMEMORADO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE CADA ANO.

ART. 3º CABERÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES ESTABELECER A ESTRUTURA PARA AS COMEMORAÇÕES, BEM COMO ATIVIDADES ESPORTIVAS.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 3 DE JANEIRO DE 2019.

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

PREFEITO