INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O "DIA MUNICIPAL DA DOULA".

LEI Nº 2.986, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.

(AUTORA: VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA)INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O “DIA MUNICIPAL DA DOULA”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O “DIA MUNICIPAL DA DOULA”, QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE DEZEMBRO.

ART. 2º O “DIA MUNICIPAL DA DOULA” PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 3º OS OBJETIVOS DO “DIA MUNICIPAL DA DOULA” SÃO:

I - ESTIMULAR AÇÕES INFORMATIVAS VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DAS DOULAS;

II - PROMOVER DEBATES E OUTROS EVENTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS DOULAS NA GESTAÇÃO;

III - ESTIMULAR A HUMANIZAÇÃO DO PARTO, A REDUÇÃO DAS CESARIANAS REALIZADAS;

IV - DIFUNDIR INFORMAÇÕES PARA GESTANTES E PARA AS FAMÍLIAS SOBRE PROCEDIMENTOS NO PRÉ-NATAL, PARTO E PÓS-PARTO ASSIM COMO OS DIREITOS DAS MULHERES GESTANTES E DOS SEUS FILHOS.

ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 13 DE DEZEMBRO DE 2018.

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

PREFEITO