CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DA REGIÃO DOS LAGOS – ALEART EM CABO FRIO.

LEI Nº 2.924, DE 10 DE ABRIL DE 2018.

(AUTOR: VER. OSÉIAS RODRIGUES COUTO)CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DA REGIÃO DOS LAGOS - ALEART EM CABO FRIO.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1° FICA CONSIDERADA PARA TODOS OS FINS LEGAIS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DA REGIÃO DOS LAGOS - ALEART, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.325.142/0001-30 EM CABO FRIO.

ART. 2° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 10 DE ABRIL DE 2018.

MARCOS DA ROCHA MENDES

PREFEITO

PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL

EDIÇÃO Nº 4352 DE 11/04/2018