CRIA O DIA MUNICIPAL DO GERONTÓLOGO.

LEI Nº 2.833 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
(AUTOR: VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA)

CRIA O DIA MUNICIPAL DO GERONTÓLOGO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1° - FICA CRIADO O DIA MUNICIPAL DO GERONTÓLOGO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE MARÇO.

PARÁGRAFO ÚNICO - ESTE DIA PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

ART. 2° - O DIA MUNICIPAL DO GERONTÓLOGO TEM OS SEGUINTES OBJETIVOS:
I - ESTIMULAR ATIVIDADES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E APOIO DOS PROFISSIONAIS GERONTÓLOGOS JUNTO AO PÚBLICO ALVO;
II - SENSIBILIZAR TODOS OS SETORES DA SOCIEDADE PARA QUE COMPREENDAM A NECESSIDADE E IMPORTÂNCIA DESSES PROFISSIONAIS.

ART. 3º - AS ATIVIDADES EM COMEMORAÇÃO A ESTE DIA SERÃO COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE.

ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS E SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIAS.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12 DE FEVEREIRO DE 2016.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE