CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS MONTES BRANCOS E PROFESSOR MIGUEL COUTO.

LEI Nº 2.867 DE 27 DE ABRIL DE 2016.
(AUTOR: VER. VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS MONTES BRANCOS E PROFESSOR MIGUEL COUTO.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.1º FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS MONTES BRANCOS E PROFESSOR MIGUEL COUTO COM SEDE À RUA A, S/Nº, NO BAIRRO PRAIA DO FOGUETE, NESTE MUNICÍPIO, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 03.365.373/0001-54.

ART.2º VETADO

ART.3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 27 DE ABRIL DE 2016.



ALAIR FRANCISCO CORRÊA
PREFEITO