CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASAARL – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS ATUANTES DA REGIÃO DOS LAGOS.

LEI Nº 2.450 DE 27 DE AGOSTO DE 2012.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASAARL - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS ATUANTES DA REGIÃO DOS LAGOS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.1º FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASAARL - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS ATUANTES DA REGIÃO DOS LAGOS COM SEDE À RUA DIVINO SALVADOR, Nº 14, NO BAIRRO BALNEÁRIO SÃO PEDRO - SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ, INSCRITA SOB O CNPJ 10.371.297/0001-55.

ART.2º O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.

ART.3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 27 DE AGOSTO DE 2012


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO