CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA.

LEI Nº 2.407 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.1° - FICAM CRIADAS NA ESTRUTURA DO ANEXO III DA LEI N° 1.604, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS REFERIDAS NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI, DE ACORDO COM A DENOMINAÇÃO, SÍMBOLO, QUANTITATIVO E VALOR DE RETRIBUIÇÃO.

ART.2º - AS FUNÇÕES GRATIFICADAS CRIADAS POR ESTA LEI SERÃO ACRESCIDAS AOS QUANTITATIVOS CORRESPONDENTES DO ANEXO III DA LEI Nº 1.604, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE PASSA A VIGORAR DE FORMA CONSOLIDADA.

ART.3° - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

ART.4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO


ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.408, DE 28/12/2011.

FUNÇÃO GRATIFICADA
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA SÍMBOLO QUANT. VALOR DA RETRIBUIÇÃO MENSAL (R$)
DIRETOR DE ESCOLA II FG-2 5 (CINCO) 535,40
DIRIGENTE DE TURNO II FG-4 12 (DOZE) 269,38