CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPEICIAS DE CABO FRIO - APONECAF.

LEI Nº 2.132 DE 12 DE JUNHO DE 2008.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE CABO FRIO - APONECAF.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.1º - FICA DECLARADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE CABO FRIO - APONECAF, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

ART.2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 12 DE JUNHO DE 2008.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO