CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASURLAGOS - ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DA REGIÃO DOS LAGOS.

LEI Nº 2.105 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASURLAGOS - ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DA REGIÃO DOS LAGOS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.1º - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASURLAGOS - ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DA REGIÃO DOS LAGOS, COM SEDE NA RUA CORONEL MARIO QUINTANILHA, Nº 299, BAIRRO VILA NOVA, CABO FRIO - RJ.

ART.2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 29 DE FEVEREIRO DE 2008.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO