CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DA REGIÃO DOS LAGOS - ACMR LAGOS.

LEI Nº 2.088 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA REGIÃO DOS LAGOS - ACMR LAGOS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.1º - FICA DECLARADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA REGIÃO DOS LAGOS - ACMR LAGOS, COM SEDE À RUA FLAMBOYANT, Nº. 432, NO BAIRRO DA VILA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO.

ART.2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 21 DE NOVEMBRO DE 2007.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO