INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO DAS SECRETARIAS AFINS, A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA INFANTIL.

LEI Nº 2.072 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO DAS SECRETARIAS AFINS, A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA INFANTIL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS AFINS, A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA INFANTIL, A SER REALIZADA UMA VEZ POR ANO EM CARÁTER OFICIAL, NA ÚLTIMA SEMANA DE MAIO.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, PROMOVERÁ EVENTOS CULTURAIS COMEMORATIVOS AO DISPOSTO NO ARTIGO 1º, INCENTIVANDO A PRÁTICA CULTURAL DE MANEIRA REGULAR, SISTEMATIZADA E ORIENTADA POR PROFISSIONAIS HABILITADOS.

ART. 3º - DURANTE A SEMANA PROPOSTA PODERÃO OCORRER PARA EFEITO DE INCENTIVO E PROMOÇÃO, PRATICAS DE ATIVIDADES CULTURAIS DIVERSIFICADAS, INCLUINDO NESTAS, EXPOSIÇÕES, OFICINAS, SHOWS, ETC.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 17 DE OUTUBRO DE 2007.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO