INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE HOMENAGEM AO COVEIRO, A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

LEI Nº 2.066 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE HOMENAGEM AO COVEIRO, A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O DIA DE HOMENAGEM AO COVEIRO, A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º - O DIA MUNICIPAL DE HOMENAGEM AO COVEIRO SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO.

ART. 3º - O PODER EXECUTIVO TOMARÁ AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA LEI.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 10 DE OUTUBRO DE 2007.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO