Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE HOMENAGEM AO COVEIRO, A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI 084/2007. EM 23 DE JULHO DE 2007.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE HOMENAGEM AO COVEIRO, A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º. FICA INSTITUÍDO O DIA DE HOMENAGEM AO COVEIRO, A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º. O DIA MUNICIPAL DE HOMENAGEM AO COVEIRO SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO.

ART. 3º. O PODER EXECUTIVO TOMARÁ AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA LEI.

ART. 4º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 23 DE JULHO DE 2007.

JÂNIO DOS SANTOS MENDES

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA:

DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO), RELANÇADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO FEDERAL, OS COVEIROS, PELA PRIMEIRA VEZ EM NOSSA HISTÓRIA, OBTIVERAM O RECONHECIMENTO DE SUA PROFISSÃO.

OS COVEIROS, SEGUNDO O MTE, “SÃO ASSALARIADOS, COM CARTEIRA ASSINADA, QUE ATUAM EM CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS, EM HORÁRIOS DIURNOS. EM GERAL, TRABALHAM EM EQUIPE, COM SUPERVISÃO PERMANENTE. TRABALHAM EM LOCAL FECHADO OU A CÉU ABERTO. OS OPERADORES DE FORNOS TRABALHAM À DISTÂNCIA DOS FORNOS. FREQÜENTEMENTE, TRABALHAM EM POSIÇÕES DESCONFORTÁVEIS, DURANTE LONGOS PERÍODOS, EXPOSTOS A MATERIAL TÓXICOS,

RUÍDOS, ALTAS TEMPERATURAS, INTEMPÉRIES E DOENÇAS CONTAGIOSAS. (...) AUXILIAM NOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CONSTROEM, PREPARAM, LIMPAM, ABREM E FECHAM SEPULTURAS. REALIZAM SEPULTAMENTO, EXUMAM E CREMAM CADÁVERES, TRASLADAM CORPOS E DESPOJOS. CONSERVAM CEMITÉRIOS, MÁQUINAS E FERRAMENTAS DE TRABALHO. ZELAM PELA SEGURANÇA DO CEMITÉRIO.

DESTA MANEIRA, O PRESENTE PROJETO VEM PROPOR UM DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E HOMENAGEM A ESTES PROFISSIONAIS QUE, PELO HISTÓRICO DE NÃO-RECONHECIMENTO, TRAZIDO PELA NÃO-PROFISSIONALIZAÇÃO, ALIADO ÀS CRENDICES POPULARES SOBRE A VIDA APÓS A MORTE E O EVENTUAL PAPEL DO CEMITÉRIO, SOFRERAM, E AINDA SOFREM, UMA SÉRIE DE DISCRIMINAÇÕES SÓCIO-CULTURAIS.

ENTRETANTO, A EXCELÊNCIA DO PROJETO É DA SENHORA MARIA DAS DORES MELO DE LIMA, QUE, ENVOLVIDA PELA COMOÇÃO NO ENTERRO DE UM PEQUENINO CABO-FRIENSE, SENSIBILIZOU-SE COM O DESABAFO DE UM COVEIRO AOS PRANTOS, AO RELATAR O NÃO-RECONHECIMENTO DA SUA PROFISSÃO. FELIZMENTE, TAL PROFISSIONAL ACALENTOU-SE NO MOMENTO EM QUE DONA MARIA MOSTROU QUE, NO DECORRER DE SUA PROFISSÃO, DEDICOU ALGUNS DE SEUS TRABALHOS AOS COVEIROS, CONFORME ANEXO 1; E QUE ELES, A PARTIR DAQUELE MOMENTO, REPRESENTAVAM PARTE DE UM PROJETO MAIOR.

CARINHOSAMENTE CHAMADA DE VOVÓ DA FLAUTA, MARIA É ESCRITORA, TEATRÓLOGA, FORMADA EM MÚSICA E EM COMPOSIÇÃO PELA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL. AO LONGO DE SEUS TRINTA ANOS DE CARREIRA, PARTICIPOU DE DIVERSOS PROJETOS SOCIAIS QUE VISAVAM AO DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO-CULTURAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES MENOS FAVORECIDOS, DENTRE ELES O PROJETO “QUEM ENSINA TAMBÉM FAZ!”, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, EM 1992.

DENTRE OUTRAS PREMIAÇÕES, DESTACOU-SE, NO CEFET/RJ, PELA MELHOR PESQUISA MUSICAL COM A CANÇÃO “MARACATU É SAUDADE”. É A AUTORA DO LIVRO “A PREGUIÇA E A FORMIGA - HISTÓRIA PARA AS CRIANÇAS”, PUBLICADO PELO BANCO REAL, NO ANO DE 2001. ATUALMENTE, É INTEGRANTE DO PROJETO MOLEQUE BOM, NA CIDADE DE CABO FRIO.

ACREDITAMOS QUE O DIA MUNICIPAL DE HOMENAGEM AO COVEIRO, ALÉM DE REPRESENTAR UM ANSEIO DOS COVEIROS DA CIDADE SOMADO AO DESEJO DA SENHORA MARIA, TAMBÉM SE TRATARÁ DE UM DIA EM QUE REFLITAMOS O NOSSO PAPEL SOCIAL, A NOSSA RELAÇÃO COM O PRÓXIMO, A FIM DE QUE CONSTRUAMOS UMA CIDADE EM QUE O RECONHECIMENTO DA IMPORTÂNCIA DO OUTRO SEJA DESTACADO, EM VIDA, COM PRIMAZIA E DIGNIDADE.

SALA DAS SESSÕES, 23 DE JULHO DE 2007.

JÂNIO DOS SANTOS MENDES

VEREADOR-AUTOR

ANEXO 1: ALÉM DESTE ACRÓSTICO, D. MARIA CONTA COM MÚSICAS E PEÇA TEATRAL EM HOMENAGEM AOS COVEIROS.

ACRÓSTICO DO COVEIRO

MARIA MELO DE LIMA

COM CARINHO, APARENTE FRIEZA, ELE SEPULTA O IRMÃO

OLHOS FIRMES NO CHÃO. TODOS AGUARDAM A HORA DO ADEUS

VENDO TANTAS LÁGRIMAS, ÀS VEZES REZA UMA ORAÇÃO!

E REPETE TODO DIA. HÁ MOMENTOS QUE JAMAIS ESQUECEU

INFINDO. MAS TUDO É OBRA DO SUPREMO CRIADOR DEUS!

RESOLUTO. COBRE COM FLORES. DE JANEIRO A JANEIRO

O SERVIÇAL AMIGO E FIEL, QUE FAZ NOSSO BERÇO DERRADEIRO.

ANEXO 2: HÁ VÁRIOS ESCRITORES, E OUTROS ARTISTAS, QUE SE DEDICAM A ANALISAR A IMPORTÂNCIA SOCIAL DE VÁRIOS PROFISSIONAIS POR ORA ESQUECIDOS.

A GREVE DOS COVEIROS

HILDEBRANDO PAFUNDI

A QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CAVAR SEPULTURAS ERA MUITO PEQUENA, APENAS CINCO HOMENS TRABALHAVAM NA NECRÓPOLE. POR ESSE MOTIVO, NÃO EXISTIA UM SINDICATO DA CATEGORIA E SIM UMA SOCIEDADE, QUE FOI REGISTRADA COM O NOME DE ASSOCIAÇÃO UNIDA DOS COVEIROS (AUC), E SE REUNIA UMA VEZ A CADA DOIS MESES EM CARÁTER ORDINÁRIO, DE ACORDO COM O ESTATUTO DA ENTIDADE. A ASSEMBLÉIA GERAL DOS ASSOCIADOS ERA REALIZADA SÓ UMA VEZ POR ANO, OU EM QUALQUER ÉPOCA, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO.

NA ÉPOCA DA FUNDAÇÃO HAVIA DUAS OPÇÕES PARA O NOME DA ENTIDADE. A OUTRA ERA ASSOCIAÇÃO DOS COVEIROS UNIDOS, QUE FOI DESCARTADA PORQUE A SIGLA ACU CERTAMENTE PROVOCARIA MUITA GOZAÇÃO E PIADINHAS SEM GRAÇA ENTRE OS FREQÜENTADORES DOS BOTEQUINS E ENTRE OS APOSENTADOS, USUÁRIOS DA PRAÇA NO CENTRO DA CIDADE.

COMO ERAM CINCO OS FUNDADORES E OS ASSOCIADOS DA ENTIDADE, ELES ACABARAM SENDO TAMBÉM OS MEMBROS DA DIRETORIA, CONSTITUÍDA POR PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, SECRETÁRIO E TESOUREIRO. O ÚNICO QUE FICOU SEM CARGO ASSUMIU O CONSELHO FISCAL.

TODOS COMPARECERAM À ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO SALÃO DOS FUNDOS DO BAR NOSTALGIA, QUE APROVOU A REALIZAÇÃO DA GREVE A PARTIR DO DIA 2 DE ABRIL DE 1979. CHEGARAM A CONVIDAR O LULA, QUE NÃO PODE COMPARECER DEVIDO A OUTROS COMPROMISSOS, MAS ENVIOU UM TELEGRAMA, LIDO PELO SECRETÁRIO, NO QUAL DESEJAVA "SUCESSO E VITÓRIA PARA ESSA SOFRIDA CLASSE DE TRABALHADORES".

NÃO QUISERAM MARCAR A GREVE PARA DIA 1O. DE ABRIL, PORQUE NINGUÉM ACREDITARIA. A PARALISAÇÃO ACABARIA SERVINDO DE GOZAÇÃO E PIADINHAS DE MAU GOSTO, QUE SÃO FREQÜENTES NESSA DATA, QUANDO SE COMEMORA O DIA DA MENTIRA.

MAS, PARA AZAR DA UNIDA CLASSE, NO DIA 1O. FORAM REALIZADOS OS TRÊS ÚLTIMOS SEPULTAMENTOS DE ABRIL. NÃO MORREU MAIS NINGUÉM ATÉ O FINAL DO MÊS. MESMO QUE A GREVE NÃO FOSSE DECRETADA, ELES FICARIAM PRATICAMENTE PARADOS O MÊS INTEIRO.

DEPOIS DE REUNIÕES PARALELAS DAS QUAIS PARTICIPARAM ALGUNS VEREADORES DE OPOSIÇÃO, OS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ABERTURA DE TÚMULOS, QUE TRABALHAVAM NO ÚNICO CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO, OPTARAM POR APROVAR O FIM DA GREVE, EM NOVA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO MESMO LOCAL, JÁ NO FINAL DE ABRIL.

E NO DIA SEGUINTE, VÉSPERA DO DIA MUNDIAL DO TRABALHO, MORRERAM CINCO PESSOAS IDOSAS NAQUELA PEQUENA CIDADE DE APENAS 15 MIL HABITANTES.

SETEMBRO/2001

ESTE CONTO FOI PREMIADO NO CONCURSO DE POESIA E CONTO PROFESSORA MARLY CERQUEIRA LIMA, RIO DE JANEIRO, 2002/2003 E PUBLICADO NA ARTPOESIA EM REVISTA, BAHIA, EDIÇÃO JUNHO/JULHO DE 2003. O AUTOR, HILDEBRANDO PAFUNDI, É JORNALISTA E ESCRITOR. TRABALHOU POR MAIS DE 20 ANOS NOS JORNAIS O ESTADO DE S. PAULO, DIÁRIO DO GRANDE ABC, E OUTROS PERIÓDICOS DA REGIÃO DO ABC. ATUALMENTE É ASSESSOR DE IMPRENSA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC E EDITOR DO INFORMATIVO BIMENSAL DESSA ENTIDADE. NA LITERATURA DEDICA-SE AO CONTO, À CRÔNICA E, ESPORADICAMENTE, À RESENHA.

ANEXO 3: MÚSICA/ ACRÓSTICO.