INSTITUI A "SEMANA DA MÚSICA" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

LEI Nº 2.065 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007.

INSTITUI A “SEMANA DA MÚSICA” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ARTIGO 1° - FICA INSTITUÍDA A “SEMANA DA MÚSICA” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ARTIGO 2° - A “SEMANA DA MÚSICA” SERÁ COMEMORADA NO MÊS DE SETEMBRO, TENDO SEMPRE COMO DATA PRINCIPAL O DIA 07, FUNDAÇÃO DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, MARCO DA HISTÓRIA DA MÚSICA E CULTURA EM CABO FRIO.

ARTIGO 3° - A “SEMANA DA MÚSICA” TEM COMO OBJETIVO O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE MUNICIPAL, SENSIBILIZANDO O CIDADÃO PARA A IMPORTÂNCIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO.

ARTIGO 4° - A “SEMANA DA MÚSICA” PROMOVERÁ SEMPRE A PROTEÇÃO, SALVAGUARDA E VALORIZAÇÃO DA MÚSICA, ESTIMULANDO CONCURSOS, EVENTOS MUSICAIS, PRÊMIOS, BOLSAS DE FORMAÇÃO PARA CRIAÇÃO E EDUCAÇÃO MUSICAL.

ARTIGO 5° - A “SEMANA DA MÚSICA” DE CABO FRIO PASSA A SER INCLUÍDA NOS CALENDÁRIOS OFICIAIS DE EVENTOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA E TURISMO, RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS ALUSIVOS.

ARTIGO 6° - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 10 DE OUTUBRO DE 2007.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO