CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO JOVEM DE PROGRAMAS COMUNITÁRIOS - JOVEM TV.

LEI Nº 2.242, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO JOVEM DE PROGRAMAS COMUNITÁRIOS - JOVEM TV.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:



ART.1? FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO JOVEM COMUNITÁRIA - JOVEM TV, SITUADA À RUA AMÉRICO GOMES Nº 3, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA - CABO FRIO, SOB O NÚMERO DO CNPJ 11.010.385/0001-94.

ART.2? O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.

ART.3? ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.


CABO FRIO, 1º DE DEZEMBRO DE 2009.

MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO