CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O GERENCIAMENTO DA EPIDEMIA DA GRIPE H1N1 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

RESOLUÇÃO Nº 1.035, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O GERENCIAMENTO DA EPIDEMIA DA GRIPE H1N1 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º FICA CONSTITUÍDA, COM FULCRO NO ART. 45, COMBINADO COM O ART. 47, DO REGIMENTO INTERNO, A COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR O GERENCIAMENTO DA EPIDEMIA DA GRIPE H1N1 (GRIPE SUÍNA).

ART. 2º A COMISSÃO ESPECIAL SERÁ COMPOSTA POR 04 (QUATRO) MEMBROS COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DE FUNCIONAMENTO, PODENDO SER PRORROGADO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, POR REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS.
PARÁGRAFO ÚNICO. A COMISSÃO NOMEADA ELEGERÁ SEU PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 45, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO.
ART. 3º O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO BAIXARÁ ATO NOMEANDO OS VEREADORES DO QUE TRATA O ARTIGO 2º DESTA RESOLUÇÃO.

ART. 4º A COMISSÃO BUSCARÁ AÇÕES INTEGRADAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO E AS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE ATUAM NOS SETORES DA SAÚDE, BUSCANDO PRINCIPALMENTE:
I - PROPOR E ADOTAR AÇÕES, ALÉM DE DISCUTIR, ESTUDAR E FISCALIZAR, POR TODAS AS VIAS LEGAIS, AS AÇÕES ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO PARA COMBATER E PREVENIR A NOVA GRIPE H1N1;
II - COLABORAR COM AS AUTORIDADES NO SENTIDO DE MOBILIZAR E ESCLARECER A SOCIEDADE SOBRE OS RISCOS DO CONTÁGIO E SOBRE OS MÉTODOS DE PREVENÇÃO;
III - PARTICIPAR DAS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO NA BUSCA DE VIABILIZAR A CURA PARA OS INFECTADOS PELA GRIPE;
IV - PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTO AO PODER LEGISLATIVO SOBRE O ANDAMENTO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO;
V - ATUAR EM OUTRAS COMISSÕES MUNICIPAIS OU ENTIDADES CIVIS SEMPRE QUE O ASSUNTO ENVOLVER A EPIDEMIA DA GRIPE H1N1.

ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE RESOLUÇÃO, QUE POR VENTURA VENHAM A OCORRER, CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA.

ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25/08/2009.

ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
PRESIDENTE

PUBLICAÇÃO:
JORNAL O REGIONAL
EDIÇÃO 384 DE 01/09/2009