Ementa

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O GERENCIAMENTO DA EPIDEMIA DA GRIPE H1N1 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2009. EM 18 DE AGOSTO DE 2009.

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O GERENCIAMENTO DA EPIDEMIA DA GRIPE H1N1 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º FICA CONSTITUÍDA, COM FULCRO NO ART. 45, COMBINADO COM O ART. 47, DO REGIMENTO INTERNO, A COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR O GERENCIAMENTO DA EPIDEMIA DA GRIPE H1N1 (GRIPE SUÍNA).

ART. 2º A COMISSÃO ESPECIAL SERÁ COMPOSTA POR 04 (QUATRO) MEMBROS COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DE FUNCIONAMENTO, PODENDO SER PRORROGADO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, POR REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS.

PARÁGRAFO ÚNICO. A COMISSÃO NOMEADA ELEGERÁ SEU PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 45, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO.

ART. 3º O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO BAIXARÁ ATO NOMEANDO OS VEREADORES DO QUE TRATA O ARTIGO 2º DESTA RESOLUÇÃO.

ART. 4º A COMISSÃO BUSCARÁ AÇÕES INTEGRADAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO E AS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE ATUAM NOS SETORES DA SAÚDE, BUSCANDO PRINCIPALMENTE:

I - PROPOR E ADOTAR AÇÕES, ALÉM DE DISCUTIR, ESTUDAR E FISCALIZAR, POR TODAS AS VIAS LEGAIS, AS AÇÕES ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO PARA COMBATER E PREVENIR A NOVA GRIPE H1N1;

II - COLABORAR COM AS AUTORIDADES NO SENTIDO DE MOBILIZAR E ESCLARECER A SOCIEDADE SOBRE OS RISCOS DO CONTÁGIO E SOBRE OS MÉTODOS DE PREVENÇÃO;

III - PARTICIPAR DAS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO NA BUSCA DE VIABILIZAR A CURA PARA OS INFECTADOS PELA GRIPE;

IV - PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTO AO PODER LEGISLATIVO SOBRE O ANDAMENTO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO;

V - ATUAR EM OUTRAS COMISSÕES MUNICIPAIS OU ENTIDADES CIVIS SEMPRE QUE O ASSUNTO ENVOLVER A EPIDEMIA DA GRIPE H1N1.

ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE RESOLUÇÃO, QUE POR VENTURA VENHAM A OCORRER, CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA.

ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 18 DE AGOSTO DE 2009.

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JUSTIFICATIVA:

A EPIDEMIA DA GRIPE H1N1, OU GRIPE A, OU AINDA GRIPE SUÍNA, TORNOU-SE HOJE EM DIA UMA DAS MAIORES PREOCUPAÇÕES QUE ASSOLAM TODA A SOCIEDADE BRASILEIRA. OS CASOS DE CONTAMINAÇÃO NÃO PARAM DE CRESCER E TODOS OS CIDADÃOS ESTÃO APAVORADOS COM A POSSIBILIDADE DO CONTAGIO. A FALTA DE INFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS É ENORME ENTRE OS SETORES RESPONSÁVEIS, O QUE TORNA O CONTROLE, O COMBATE E A PREVENÇÃO AINDA MAIS DIFÍCEIS.

A PROPOSTA TEM COMO OBJETIVO CRIAR UMA COMISSÃO ESPECIAL QUE ATUE JUNTO AOS SETORES PÚBLICOS E AS ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS, NO SENTIDO DE BUSCAR ESCLARECER A SOCIEDADE E AUXILIAR NA BUSCA POR MÉTODOS DE PREVENÇÃO E POR TODA E QUALQUER AÇÃO QUE VISE LIMITAR O NÚMERO DE PESSOAS EXPOSTAS AO VÍRUS E, CONSEQUENTEMENTE, REDUZIR OS NÚMEROS DE CASOS POSITIVOS DESTA GRIPE.

ALÉM DISSO, A PROPOSTA VISA TAMBÉM, DEIXAR A POPULAÇÃO DE CABO FRIO SEGURA DE QUE OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO ESTÃO UNIDOS E AGINDO, ATENTAMENTE, PARA QUE REALMENTE SE REDUZAM AS CONSEQÜÊNCIAS NEGATIVAS DESSA TERRÍVEL EPIDEMIA, E PARA QUE A CADA DIA MENOS CIDADÃOS SEJAM CONTAMINADOS.

DADA A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA, PEDIMOS O APOIO DE TODA ESTA CASA NO SENTIDO DE SERMOS UNÂNIMES NA APROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DESTA COMISSÃO ESPECIAL.

SALA DAS SESSÕES, 18 DE AGOSTO DE 2009.

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