CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE IDOSOS COM AMOR.

PUBLICADA EM 30/09/06
JORNAL NOTICIÁRIO DOS LAGOS


LEI Nº 1948 DE 6 DE SETEMBRO DE 2006.


CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE IDOSOS COM AMOR.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


ART. 1° - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A ENTIDADE IDOSOS COM AMOR, COM SEDE À RUA SÃO PEDRO, Nº 11, CAJUEIRO - PERÓ, MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 6 DE SETEMBRO DE 2006.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO