CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA REGIONAL VOZES D"AFRICA.

PUBLICADA EM 30/09/06
JORNAL NOTICIÁRIO DOS LAGOS


LEI Nº 1947 DE 6 DE SETEMBRO DE 2006.


CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA REGIONAL VOZES D’AFRICA.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA REGIONAL VOZES D’AFRICA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CABO FRIO, RJ.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CABO FRIO, 6 DE SETEMBRO DE 2006.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO