Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA REGIONAL VOZES D'AFRICA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 045/2006.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA REGIONAL VOZES D’AFRICA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA REGIONAL VOZES D’AFRICA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CABO FRIO, RJ.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 05 DE JUNHO DE 2006.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

TRATA-SE DA CONCESSÃO À ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA REGIONAL VOZES D’AFRICA O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA REGIONAL VOZES D’AFRICA APRESENTOU OS SEGUINTES DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL:

·ESTATUTOS, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CABO FRIO, REGISTRO Nº 1.871 - LIVRO A-7;

·CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA SOB O Nº 07.961.084/0001-04;

·ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CABO FRIO - REGISTRO Nº 1.871 - LIVRO A-7;

A ASSOCIAÇÃO EM TELA TEM A SUA SEDE NA RUA HENRIQUE TERRA Nº 152, BAIRRO PORTINHO, CABO FRIO, RJ., SENDO UMA ENTIDADE CIVIL E CULTURAL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.

ENTENDE-SE QUE A ENTIDADE APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, PODENDO, PORTANTO, RECEBER O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

SALA DAS SESSÕES, 05 DE JUNHO DE 2006.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

VEREADOR - AUTOR