CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS DE CABO FRIO, Á RUA JORGE LÓSSIO, 685 - CENTRO CABO FRIO - RJ.

PUBLICADA EM 30/09/06
JORNAL NOTICIÁRIO DOS LAGOS


LEI Nº 1943 DE 6 DE SETEMBRO DE 2006.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS DE CABO FRIO, À RUA JORGE LÓSSIO, 685- CENTRO CABO FRIO - RJ.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


ART. 1° - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE CABO FRIO - RJ.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CABO FRIO, 06 DE SETEMBRO DE 2006.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO