CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPORTIVO DE CABO FRIO.

LEI Nº 2.256 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPORTIVO DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SENCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CENTRO ESPORTIVO DE CABO FRIO, FUNDADO EM 11 DE JULHO DE 2006, COM SEDE NA RUA HENRIQUE TERRA S/Nº PORTINHO - CABO FRIO - RJ.

ART.2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIA.

CABO FRIO, 28 DE DEZEMBRO DE 2009.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO