DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE BENS A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

RESOLUÇÃO Nº 1081, DE 29 DE JUNHO DE 2010.


DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE BENS A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º. FICA O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADO A PROCEDER A DEVOLUÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO DOS VEÍCULOS ABAIXO RELACIONADOS:

1. MOTOCICLETA MARCA HONDA DREAM, ANO 1993, COR VERMELHA, CHASSIS Nº 9CAHA0501PRP000260, CÓDIGO DE RENAVAM Nº 320271749, PLACA KTH0889;

2. AUTOMÓVEL MARCA VW SANTANA, ANO 2000, COR PRATA, CHASSIS 9BWAE13X3YPO19042, CÓDIGO DE RENAVAM Nº 733912320, PLACA KMQ9267.

§ 1º. A EFETIVA DEVOLUÇÃO SE DARÁ COM A ASSINATURA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NOS CRV - CERTIFICADOS DE REGISTROS DE VEÍCULOS;


§ 2º. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA EFETIVA DEVOLUÇÃO, PROMOVERA JUNTO DETRAN AS TRANSFERÊNCIAS DE NOME DE PROPRIEDADE DOS REFERIDOS VEÍCULOS.

ART. 2º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DA TA DE SUA PUBLICAÇÃO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29 DE JUNHO DE 2010.


ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
PRESIDENTE